Coordenação de Contratos - CCON

Apresentação

A Coordenação de Contratos é o setor responsável pela formalização e registro dos instrumentos contratuais para fins de prorrogação, reajuste, alteração, acréscimo, supressão e extinção dos contratos.

Compete à Coordenação de Contratos - CCON/PPGT:

1. providenciar e acompanhar a formalização de contratos administrativos, atas de registros de preços de contratações de serviços, e seus respectivos termos aditivos;
2. emitir as vias definitivas dos contratos, termos aditivos, apostilamentos, e termos de rescisão;
3. elaborar minutas de termos aditivos, apostilamentos e termos de rescisão, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas;
4. consultar a situação de regularidade fiscal e trabalhista dos contratados no ato da assinatura dos contratos e termos aditivos; 
5. diligenciar o atendimento de recomendações,  orientações e providências complementares solicitadas em despachos e pareceres pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração;
6. encaminhar os contratos, termos de cessão de uso, termos aditivos, apostilamentos, e termos de rescisão para assinatura dos signatários;
7. registrar nos sistemas de controle as informações referentes aos instrumentos contratuais firmados pela UFMA;
8. enviar para publicação no Diário Oficial da União os extratos dos contratos, termos de cessão de uso, termos aditivos, apostilamentos, e termos de rescisão;
9. providenciar a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP dos contratos, termos de cessão de uso, termos aditivos, apostilamentos, e termos de rescisão; 
10. disponibilizar cópia das vias assinadas contratos administrativos, termos aditivos, apostilamentos, e rescisão contratual, dentre outros aos contratados e às Unidades Gestoras de Contratos;
11. providenciar a publicação do inteiro teor dos contratos administrativos, termos aditivos, apostilamentos, e rescisão contratual, demais documentos relacionados, no site oficial da Instituição;
12. formalizar processo para registro do acompanhamento, gestão e fiscalização dos contratos;
13. manter o acervo dos contratos, termos de cessão de uso, termos aditivos, apostilamentos, e termos de rescisão;
14. Garantir a integridade e a transparência das informações referentes aos contratos administrativos.

Coordenador(a):

José Lucas Brito Fernandes

Equipe:

Alessandra Miná Barreto Cavalcanti de Souza

Elizabeth Cristina Diniz

Gildmar Gracindo de Sousa Filho

Nayra Costa Rodrigues Sousa

Contato(s):

Telefone: (98) 3272-8860

E-mail: caec.ppgt@ufma.br

Setores Vinculados:

Divisão de Repactuações - DIREP