Acordo de Parceria para PD&I

Atualizado em 07/08/2025

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), também conhecido como Acordo de Parceria para PD&I, é um contrato jurídico entre instituições públicas e privadas que objetiva realizar atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica, e desenvolvimento de tecnologias, produtos, serviços ou processos inovadores. É um instrumento legal que permite a colaboração entre diferentes entidades para o desenvolvimento de projetos de inovação. 

 
  • Finalidade:
    Promover a colaboração entre instituições públicas e privadas para a realização de atividades de PDI. 
  • Partes envolvidas:
    Universidades, empresas, centros de pesquisa, entre outros. 
  • Objeto:
    A realização de atividades conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 
  • Vantagens:
    Facilita a troca de conhecimentos, recursos e expertise, e permite o desenvolvimento de projetos de inovação em conjunto. 
  • Aspectos importantes:
    A definição clara dos direitos e deveres das partes, o objeto do acordo, o prazo, os compromissos assumidos, a forma como a propriedade intelectual será tratada, entre outros. 
  • Dispensas de licitação:
    Em alguns casos, o acordo de parceria para PDI pode dispensar licitação ou outro processo competitivo de seleção equivalente. 
Exemplos de aplicação:
  • Universidades e empresas podem realizar parcerias para desenvolver novos produtos ou tecnologias.
  • Instituições públicas e privadas podem colaborar para desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas de interesse público.
  • Empresas podem se associar para desenvolver projetos de inovação em conjunto. 

 

TRANSPARÊNCIA

Todos os instrumentos celebrados pela UFMA podem ser encontrados no Portal da Transparência da Universidade (Transparência e Prestação de Contas/ADMINISTRATIVO/Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres), organizados por tipo de instrumento, ano, inclusive seu Processo SEI relacionado, clicando aqui.

Também podem ser encontrados no sítio do Governo Federal Contratos.gov.br através do link. Preenchendo as informações de Órgão com 26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO e  Unidade Gestora 154041 - UFMA e selecionando pelas opções por contrato, por fornecedor, por total de contratos, por ano, etc. 

 

CHECK-LIST E MODELOS NECESSÁRIOS PARA ESTE INSTRUMENTO CLIQUE AQUI.

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