Convênio
Convênio público é um acordo formalizado entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas sem fins lucrativos, visando a colaboração para a execução de programas, projetos ou atividades de interesse mútuo. Nesses acordos, os partícipes estabelecem compromissos e responsabilidades para atingir um objetivo comum, frequentemente envolvendo a transferência de recursos financeiros.
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Partícipes:Um convênio público pode envolver órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital ou municipal), tanto direta quanto indireta, ou ainda organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
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Objeto:O objetivo do convênio pode ser a execução de um programa de governo, a realização de um projeto, a prestação de um serviço, a aquisição de bens ou a realização de eventos de interesse recíproco.
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Recursos:O convênio pode envolver a transferência de recursos financeiros, geralmente caracterizados como "transferência voluntária".
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Cooperação:A relação entre os partícipes é de mútua cooperação, onde cada um contribui para o alcance do objetivo comum.
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Instrumento:O convênio é um instrumento jurídico que formaliza o acordo entre as partes, estabelecendo direitos e deveres de cada um.
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Finalidade:O convênio visa a realização de um objetivo de interesse público, buscando soluções conjuntas e a otimização de recursos.
- Diferenças em relação a contratos:
Embora ambos sejam instrumentos jurídicos, contratos e convênios se distinguem em suas naturezas. Um contrato geralmente envolve uma relação de compra e venda, prestação de serviços ou execução de obras, com uma contraprestação específica. Já o convênio é um acordo de cooperação, onde o foco é a atuação conjunta para alcançar um objetivo comum.
TRANSPARÊNCIA
Todos os instrumentos celebrados pela UFMA podem ser encontrados no Portal da Transparência da Universidade (Transparência e Prestação de Contas/ADMINISTRATIVO/Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres), organizados por tipo de instrumento, ano, inclusive seu Processo SEI relacionado, clicando aqui.
Também podem ser encontrados no sítio do Governo Federal Contratos.gov.br através do link. Preenchendo as informações de Órgão com 26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO e Unidade Gestora 154041 - UFMA e selecionando pelas opções por contrato, por fornecedor, por total de contratos, por ano, etc.
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