Planos de Contratações Anuais
Conforme o Decreto nº 10.947/2022 e a Lei nº 14.133/2021, o Plano de Contratações Anual (PCA) é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
A seguir, encontram-se listados os Planos de Contratações Anuais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), nos termos do art. 12, inciso VII, § 1º, da Lei nº 14.133/2021:
Plano de Contratação Anual de 2021
Plano de Contratação Anual de 2022
Plano de Contratação Anual de 2023
Plano de Contratação Anual de 2024
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