Arquivamento e Desarquivamento de Processos

Orientações para direcionamento de processos com finalidade de ARQUIVAMENTO

Para envio dos processos para Arquivamento deve-se:

1. Registrar, em despacho datado e assinado, a devida solicitação de Arquivamento do processo em questão;

2. Realizar a tramitação do processo no sistema SIPAC (envio eletrônico à DEPA - Cód. 14.03.02);

3. Atentar se na capa do processo faz referência a ANEXOS e/ou PROCESSOS ACESSÓRIOS. Em caso positivo, a documentação complementar e/ou processos apensados deverão acompanhar o processo principal, quando processos em suporte papel.

Obs.:

a) Caso haja necessidade de retirada/desentranhamento de documentação do processo, esta ação deve ser registrada em despacho, conforme orientação da Portaria Interministerial MJ/MP nº 1677/2015.

b) Somente deverão ser enviados processos "originais" para arquivamento.

Orientações para solicitação de DESARQUIVAMENTO de processos

As solicitações de desarquivamento de processos devem ser realizadas junto à Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (DEPA) através de:

1. Memorando eletrônico (quando o solicitante corresponder a alguma unidade administrativa da UFMA);

2. Formulário de Requerimento (quando o solicitante for o próprio interessado do processo);

3. E-mail depa@ufma.br (podendo ser utilizado pelos dois tipos de solicitantes acima citados).