Divisão de Repactuações - DIREP

Apresentação

A Divisão de Repactuações é o setor responsável por analisar a admissibilidade e a variação de custos dos pedidos de repactuação de preços em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Compete à Divisão de Repactuações - DIREP/CCON/PPGT:

1. proceder à análise de admissibilidade dos pedidos de repactuação de preços em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, verificando o cumprimento do interstício legal e a apresentação dos documentos necessários;
2. realizar a análise da planilha de custos e formação de preços referente à repactuação dos valores dos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, observando os itens que sofreram alteração com base no novo acordo, convenção ou dissídio coletivo e, quando necessário, realizar diligências junto à empresa contratada;
3. encaminhar para equipe de gestão e fiscalização do contrato a planilha de repactuação para verificação da variação de custos dos insumos necessários à execução dos serviços;
4. enviar a planilha de custos e formação de preços referente à análise da repactuação para anuência da empresa contratada quanto aos valores a serem repactuados;
5. encaminhar a análise da repactuação, instruída com a demonstração analítica da variação dos custos, ao Ordenador de Despesas para análise da disponibilidade orçamentária e deliberação;
6. encaminhar à equipe de gestão e fiscalização do contrato a análise, instruída com a demonstração analítica da variação dos custos, e termo aditivo de formalização da repactuação para que procedam com os ajustes nos pagamentos, incluindo a apuração de eventuais valores retroativos devidos à contratada, quando aplicável, observando a data do início dos efeitos financeiros do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação dos valores do contrato, para equipe de gestão e fiscalização do contrato. 

Coordenador(a):

Jéssica de Jesus Marques

Equipe:

Elizabeth Cristina Diniz

Contato(s):

 E-mail: direp.ppgt@ufma.br