PDI 2027-2031: Perguntas Frequentes

• O que é o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) ?  

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento obrigatório imposto pelo MEC por meio do Decreto nº 9.235/2017, elaborado pelas Universidades Públicas, sendo o principal instrumento de gestão, por conter informações que definem a missão da Universidade e os meios para concretizar suas metas em um determinado período. Contempla o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos e deve articular-se com a manutenção de padrões de qualidade e orçamento institucional.

• Para que serve um PDI ?

Serve para orientar a formulação de estratégias para o planejamento, desenvolvimento, avaliação e gestão do órgão, a partir de indicadores, projetos de pesquisa e extensão de qualidade e de inovação tecnológica para toda a comunidade acadêmica.

• A UFMA possui um PDI ?

Sim, já possuímos. PDI 2022-2026.

• O que é obrigatório constar em um PDI ?

Conforme descrito no Art. 21, do Decreto nº 9.235/2017, o Plano de Desenvolvimento Institucional, observada a organização acadêmica da instituição, conterá, no mínimo, os seguintes elementos:

I - missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

II - projeto pedagógico da instituição;

III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos;

IV - organização didático-pedagógica da instituição;

V - oferta de cursos e programas de pós-graduação lato e stricto sensu, quando for o caso;

VI - perfil do corpo docente e de tutores de educação a distância;

VII - organização administrativa da instituição e políticas de gestão;

VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital;

IX - infraestrutura física e instalações acadêmicas;

X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras; e

XI - oferta de educação a distância.

• Quem é o responsável pela elaboração do PDI ?

Para o PDI 2027-2031 da UFMA, será a Comissão Executiva, formada pelo:

I - Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Transparência / PPGT;

II - Pró-Reitor de Ensino / PROEN;

III - Pró-Reitora de Extensão e Cultura / PROEC;

IV - Pró-Reitor de Assuntos Estudantis / PROAES;

V - Pró-Reitora da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização / AGEUFMA;

VI - Diretor da Diretoria de Qualidade dos Cursos de Graduação.

Contando ainda com uma equipe de apoio, com membros vinculados às unidades dos membros titulares da Comissão Executiva, com a finalidade de prestar suporte técnico, administrativo e operacional às atividades desenvolvidas pela Comissão e sendo assessorada pela equipe técnica da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), que atuará como elo de articulação entre os grupos de apoio, as unidades acadêmicas e administrativas, e a Comissão Executiva.

• Como é o processo de elaboração do PDI ?

O PDI da UFMA compreende o período de 5 anos, portanto inicialmente, é realizado o levantamento de dados (legislação, documentos institucionais...), a proposta de método (que deve constar as fases do processo de construção do PDI), apresentação do método (após apreciação do documento por instâncias superiores), Constituição de Comissões, Plano de Comunicação (para divulgação das informações referente ao PDI, nos veículos de comunicação da UFMA), Abertura do site (para divulgação das atividades e cronograma do PDI 2027-2031), logo após, serão realizados os levantamentos dos dados coletados e avaliação dos mesmos, e finalmente, a etapa de consolidação de resultados e relato do plano. 

• Quem pode participar da elaboração do PDI ?

A elaboração do PDI deverá contar com a participação de toda a comunidade da UFMA, cabendo à PPGT dar início ao processo de elaboração do documento, solicitando e formalizando a constituição das comissões que ficarão responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e condução do processo. 

• O que faz a Comissão Executiva, a Equipe de Apoio e a Equipe Técnica ?

1. Comissão Executiva - com a finalidade de coordenar e supervisionar todas as etapas do processo de construção do PDI;
2. Equipe de apoio da Comissão Executiva -  com a finalidade de prestar suporte técnico, administrativo e operacional às atividades desenvolvidas pela Comissão;
3. Equipe Técnica da PPGT - que atuará como elo de articulação entre os grupos de apoio, as unidades acadêmicas e administrativas, e a Comissão Executiva.

Compete à Comissão Executiva:

I - Estabelecer as diretrizes estratégicas e metodológicas que orientarão a construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

II - Analisar e deliberar sobre os conteúdos e propostas encaminhadas pela equipe técnica responsável;

III - Promover a articulação entre as unidades acadêmicas, administrativas e demais instâncias colegiadas da instituição, visando à participação efetiva no processo de elaboração do PDI;

IV - Validar os documentos finais que integrarão o Plano de Desenvolvimento Institucional referente ao período de 2027 a 2031;

V - Submeter os documentos consolidados à apreciação do Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT) da UFMA, como instância deliberativa responsável pela validação estratégica e institucional do PDI;

VI - Encaminhar o PDI ao Conselho Universitário (CONSUN), para apreciação e aprovação final, assegurando a conformidade com os princípios institucionais e o alinhamento com as políticas públicas de educação superior.

Compete à equipe de apoio da Comissão Executiva:

I - Prestar suporte técnico, administrativo e operacional às atividades desenvolvidas pela Comissão Executiva no âmbito da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

II - Auxiliar na coleta, organização, análise e sistematização de dados, informações e documentos necessários ao processo de construção do PDI;

III - Apoiar as ações de comunicação interna e externa, garantindo a ampla divulgação das etapas, decisões e resultados do processo de elaboração do PDI;

IV - Assegurar o registro, arquivamento e disponibilização dos encaminhamentos, deliberações e documentos produzidos pela Comissão Executiva, inclusive aqueles submetidos ao CGIT e ao CONSUN;

V - Contribuir para a organização logística de reuniões, oficinas, consultas públicas e demais eventos vinculados ao desenvolvimento e validação do PDI;

VI - Colaborar com a articulação entre os setores institucionais envolvidos, promovendo a integração entre as áreas técnicas, acadêmicas e administrativas.

Compete à equipe técnica da PPGT:

I - Consolidar as informações, análises e contribuições provenientes das equipes de apoio, dos grupos de trabalho e da comunidade acadêmica e administrativa;

II - Redigir os documentos técnicos que compõem o Plano de Desenvolvimento Institucional, observando as diretrizes estabelecidas pela Comissão Executiva e os marcos regulatórios vigentes;

III - Acompanhar o cronograma de atividades, assegurando a execução metodológica do projeto conforme os princípios de planejamento participativo e integrado;

IV - Promover a transparência do processo, garantindo a ampla divulgação das etapas, dos produtos intermediários e dos resultados finais junto à comunidade institucional e aos órgãos colegiados, como CGIT e CONSUN;

V - Subsidiar tecnicamente a Comissão Executiva nas deliberações e encaminhamentos relacionados ao conteúdo e à estrutura do PDI.

• Quem aprova o PDI ? 

A aprovação final é realizada pelo CONSUN (Conselho Universitário).

• Onde estão disponíveis os registros de aprovação do PDI ?

Na página da Secretaria dos Colegiados Superiores, em normativas CONSUN e no site da Universidade Federal do Maranhão, menu “Transparência e Prestação de Contas”, categoria “INSTITUCIONAL”, botão “PLANOS INSTITUCIONAIS”.

Resoluções CONSUN - Colegiados Superiores

Planos Institucionais - Portal da Transparência

• Qual o horizonte de planejamento do PDI e qual a sua periodicidade de revisão ? 

O PDI UFMA 2027-2031 tem vigência de 05 (cinco) anos, conforme previsto no item 19.2 do Anexo da Portaria MEC nº. 21, de 21.12.2017. E revisado anualmente, conforme previsto no Art. 5º da IN ME nº 24 de 18/03/2020.

• O que é o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) ?

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é o documento que norteia a realização da missão institucional, na medida em que apresenta parâmetros de condução das atividades acadêmicas e apresenta políticas institucionais compostas por um conjunto de estratégias necessárias à consecução dos objetivos maiores da educação superior e da Instituição. 

• Qual legislação trata do PDI ?

Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

• Onde estão disponíveis os registros do processo de elaboração do PDI vigente ?  

Constam no site da PPGT, na página do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Plano de Desenvolvimento Institucional PDI 2027-2031 — Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência 

• Como a UFMA monitora a implementação do PDI vigente ? 

Através de consultas e diagnósticos, realizados pela PPGT.