Adicionais ocupacionais
DEFINIÇÃO
Solicitação de adicionais ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas)
PÚBLICO-ALVO
Servidores ativos expostos a riscos físicos, químicos e biológicos
REQUISITOS BÁSICOS
Servidor ativo, exposto a riscos físicos, químicos e biológicos, comprovados por inspeção do SESMT
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
- Requerimento geral do servidor;
- Ficha de Inspeção de Segurança N° 03;
- Atestado de Efetivo Exercício Profissional
Todos os documentos estão disponíveis no sistema SEI
COMO REQUERER
Abertura de processo no sistema SEI, contendo a documentação necessária para análise do pleito
INFORMAÇÕES GERAIS
O servidor solicitante deverá estar presente no local de trabalho durante a visita técnica do SESMT para avaliação ambiental
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 8112/1990, Arts. 68 a 72; NR nº 16, de 08/06/1978; Lei nº 8270/1991; Portaria nº 3214/1978; NR nº 15, de 08/06/1978; IN nº 15, de 16/03/2022
FLUXO DO PROCESSO
| PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
| 1 | Servidor | Abertura de processo no SEI pelo servidor |
| 2 | CASS | Avaliação da documentação contida no processo; caso haja alguma pendência, retorna ao servidor; se ok, processo é encaminhado para o SESMT; |
| 3 | SESMT | Agendamento e realização de visita técnica ao setor de trabalho do solicitante para emissão de laudo ambiental |
| 4 | CASS | Em caso de laudo favorável, CASS habilita a concessão do adicional e emite a portaria correspondente; em caso negativo, retorna ao solicitante para conhecimento |
CONTATO
SESMT: (98) 3272-8752
E-mail: sesmt.progep@ufma.br