Coordenação de Pagamento de Pessoal

I. Cadastrar, alterar e exonerar pensão alimentícia judicial ou voluntária, junto ao módulo de pensão alimentícia do SIGEPE;
II. Instruir, emitir portaria e recibo para pagamento do benefício auxílio funeral;
III. Elaborar planilhas de cálculos e valores de reposição ao erário;
IV. Emitir relatórios de remunerações para complementar as informações contidas nas certidões de tempo de contribuição;
V. Apurar valores para inclusão em Dívida Ativa da União;
VI. Emitir relatórios mensais da folha de pagamento;
VII. Subsidiar informações financeiras a processos de ações judiciais;
VIII. Dar cumprimento às decisões judiciais relativas a pagamento de pessoal;
IX. Receber, conferir e dar cumprimento às comunicações relativas aos vencimentos, proventos e vantagens da folha de pagamento;
X. Elaborar cálculos relativos aos processos de exercícios anteriores referentes à área de pessoal e efetuar o lançamento no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE);
XI. Elaborar planilha para ressarcimento de valores referentes aos servidores cedidos e/ou requisitados;
XII. Formalizar processos e gerenciar os encargos patronais do Plano de Seguridade Social junto ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), transmitir as informações à Conectividade Social - SEFIP (Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social);
XIII. Incluir dados e valores referentes a contratos temporários (CDT), nomeações de CDs e de contribuintes individuais junto ao eSocial;
XIV. Fechamento de folha de pagamento e reabertura no Portal do eSocial;
XV. Envio de dados do Portal eSocial para DCTFWeb e emissão do Darf para recolhimento das contribuições previdenciárias;
XVI. Elaborar e gerenciar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
XVII. Emitir declaração de vínculo e de rendimentos para beneficiário (a) de pensão alimentícia;
XVIII. Emitir ofícios junto às agências bancárias para fins de abertura de conta salário de servidores, pensionistas civis e aposentados;
XIX. Analisar e realizar cálculos de acertos financeiros em planilhas e implantar na folha de pagamento valores referentes a(o):
a. Contrato de professores substitutos e visitantes;
b. Ressarcimento à saúde suplementar;
c. Adicional de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante;
d. Licenças e afastamentos em geral;
e. Pensão civil de natureza vitalícia e temporária;
f. Exonerações e vacâncias;
g. Óbito de servidores ativos, aposentados e pensionistas;
h. Progressão por capacitação;
i. Progressão por mérito profissional;
j. Progressão e promoção docente;
k. Retribuição de titulação docente;
l. Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC;
m. Auxílio alimentação;
n. Auxílio natalidade;
o. Adicional noturno;
p. Auxílio Transporte;
q. Auxílio Pré-escolar;
r. Pagamento de encargo de curso e concurso;
s. Incentivo à qualificação;
t. Nomeação de cargo público;
u. Abono permanência;
v. Alteração de carga horária;
w. Acúmulo de cargos;
x. Duplicidade de pagamento de auxílio alimentação evidenciado em auditorias interna e externa;
y. Auxílio moradia;
z. Férias;
aa. Faltas;
bb. Averbação de tempo de contribuição;
cc. Pagamento de substituições -FGs e CDs;
dd. Designação e dispensa de FGs e CDs;

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