Legislação e Guias Orientadores PDP
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional... |
| Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 | Atualiza o Decreto nº 9.991/2019. |
| Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 | Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal... |
| Instrução Normativa Conjunta nº 244, de 13 de junho de 2025 | Altera a IN nº 21/2021, que estabelece orientações para a implementação da PNDP de que trata o Decreto nº 9.991. |
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