O Programa de Integridade da Universidade Federal do Maranhão - UFMA é uma das ferramentas de governança que tem como um de seus objetivos assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores da Instituição atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. De acordo com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, o Programa de Integridade é estruturado a partir dos seguintes eixos:

• comprometimento e apoio da Alta Administração;
• existência de unidade responsável pela implementação do programa;
• gestão de riscos associados ao tema integridade; e
• monitoramento contínuo dos atributos do Programa.

Em 2023, em virtude do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Programa de Integridade ganhou novos contornos e atributos, passando a compreender o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional. Para além do combate à corrupção e fraude, de irregularidades e ilícitos, o programa agora inclui também o tratamento para desvios éticos que violem ou desrespeitem direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, como o assédio e a discriminação, em suas formas, que possam impactar a percepção e confiança do cidadão nas instituições públicas.

Assim, o Plano de Integridade é o plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade, nos termos do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.