Políticas Institucionais
A Política de Gestão da Integridade da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), instituída pela Resolução nº 340-CONSAD, de 31 de março de 2025, estabelece diretrizes e mecanismos voltados à promoção da ética, da transparência e da prevenção de riscos à integridade no âmbito institucional. A política orienta a adoção de práticas de governança, controles internos e gestão de riscos, bem como ações de prevenção, detecção e tratamento de irregularidades, reforçando o compromisso da UFMA com a probidade administrativa, a responsabilidade pública e o fortalecimento de uma cultura organizacional íntegra e alinhada aos princípios da administração pública.
A Política de Gestão da Transparência e Acesso à Informação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) articula-se ao marco normativo da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), ao Decreto nº 7.724/2012, ao Decreto nº 8.777/2016 sobre Dados Abertos, e ao Decreto nº 11.529/2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) na administração pública federal.
A Política tem como objetivo principal garantir a transparência pública, o acesso facilitado às informações institucionais e o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A UFMA busca assegurar que os dados e documentos produzidos pela instituição estejam disponíveis de forma clara, precisa e rápida para a sociedade, promovendo a participação cidadã e o controle social.
Essa política é conduzida por uma estrutura organizacional dedicada, incluindo o Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), a Ouvidoria e a Agência de Tecnologia da Informação, que supervisionam a implementação das diretrizes e monitoram o cumprimento das normas. Em harmonia com o Programa de Integridade da UFMA, adota princípios de integridade, confidencialidade, adequação e segurança na gestão das informações, alinhada com a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, a política enfatiza a padronização e a qualidade dos dados, a disponibilização equilibrada conforme critérios de confidencialidade, e o compromisso com uma cultura institucional orientada à transparência e à inovação na gestão pública. A universidade também promove consultas públicas para aprimorar suas políticas de dados, buscando sempre atualização e participação da comunidade para garantir eficácia e transparência contínua.
Essa política representa um avanço importante na gestão institucional da UFMA, consolidando a prestação de contas e a democratização do acesso à informação pública, reforçando o papel da universidade como uma instituição aberta e responsável perante a sociedade.