Ética
O Código de Ética da Universidade Federal do Maranhão foi instituído pela Resolução nº 143-CONSUN, de 06 de setembro de 2010, e em conformidade com o seu art. 20 foi composta a Comissão de Ética da UFMA, que em abril de 2024 teve sua composição atualizada.
O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão (CEP/UFMA) e seu Regimento Interno foram criados através da Resolução nº 460/CONSEPE, de 31 de maio de 2006 e atualizado pela Resolução nº 3.949-CONSEPE, de 31 de julho de 2025. Seu registro foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão do CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), no dia 20 de junho de 2007. Vinculado à A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) e à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), o Comitê de Ética e Pesquisa é uma instância colegiada interdisciplinar e independente, de natureza técnico-científica, consultiva, normativa, deliberativa e educativa. Com autonomia e ação no exercício de suas funções, destina-se a atuar no campo da ética em pesquisa.
O CEP/UFMA é um colegiado composto por um mínimo de 34 (trinta e quatro) membros, com caráter multi e transdisciplinar, não devendo haver mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional.
Os componentes do CEP terão mandatos de 04 (quatro) anos, permitida uma única recondução. O mandato dos representantes de participantes de pesquisa (RPP´s) em conformidade com art.12 da Resolução 706/2023 - CNS terá vigência de 03 (três) anos.
A Universidade Federal do Maranhão também aprovou, por meio da Resolução nº 1.931-CONSEPE, de 27 de setembro de 2019, o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências de Imperatriz.
Abaixo os principais normativos sobre Ética:
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.