Unidade de Gestão da Integridade

A Unidade de Gestão da Integridade atual da UFMA, por força do exposto no art. 26, § 3º, da Resolução CONSUN nº 325/2020, que instituiu o Regimento Interno da Reitoria, é a Divisão de Gestão da Integridade - DGI, subunidade vinculada à Diretoria de Gestão, Modernização e Transparência - DGMT, da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT) até julho de 2024. Desde então a DGI está vinculada à Reitoria conforme Resolução nº 330-CONSAD, de 8 de julho de 2024, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas da Universidade Federal do Maranhão.

A DGI é a Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), responsável pelo Programa e Plano de Integridade da UFMA e, nos termos do Decreto nº 11.529/2023, possui as seguintes competências:

- assessorar a autoridade máxima da UFMA nos assuntos relacionados com a integridade, a transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações para efetivá-los;
- articular-se com as demais unidades da UFMA que desempenhem funções de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do programa de integridade;
- coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;
- promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito da UFMA, em assuntos relativos ao programa de integridade;
- elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;
- coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
- monitorar e avaliar, no âmbito da UFMA, a implementação das medidas estabelecidas no plano de integridade;
- propor ações e medidas, no âmbito da UFMA, a partir das informações e dos dados relacionados com a gestão do programa de integridade;
- avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais unidades da UFMA;
- reportar à autoridade máxima da UFMA informações sobre o desempenho do programa de integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a integridade institucional;
- participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das unidades integrantes do Sitai;
- reportar ao órgão central as situações que comprometam o programa de integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação;
- supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
- monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e das entidades;
- manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao cidadão; e
- manter atualizados o inventário de base de dados e a catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Atualmente, a Unidade de Gestão da Integridade da UFMA é composta por 3 (três) servidores efetivos, incluindo-se a chefia, os quais são os seguintes:

- Paulo Henrique Silva de Abreu - Chefe da Divisão, contato: paulo.abreu@ufma.br;
- Caroline Cutrim Bezerra - Administradora, contato: caroline.cutrim@ufma.br;

A suplência na chefia da Unidade de Gestão da Integridade será exercida pela servidora Caroline Cutrim Bezerra.

Os contatos da Divisão de Gestão da Integridade (DGI) são:

- Telefone: (98) 3272-8031;
- E-mail: dgi.ppgt@ufma.br.