Unidade de Gestão da Integridade
A Unidade de Gestão da Integridade atual da UFMA, por força do exposto no art. 26, § 3º, da Resolução CONSUN nº 325/2020, que instituiu o Regimento Interno da Reitoria, é a Divisão de Gestão da Integridade - DGI, subunidade vinculada à Diretoria de Gestão, Modernização e Transparência - DGMT, da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT).
A DGI é a Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), responsável pelo Programa e Plano de Integridade da UFMA e, nos termos do Decreto nº 11.529/2023, possui as seguintes competências:
- assessorar a autoridade máxima da UFMA nos assuntos relacionados com a integridade, a transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações para efetivá-los;
- articular-se com as demais unidades da UFMA que desempenhem funções de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do programa de integridade;
- coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;
- promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito da UFMA, em assuntos relativos ao programa de integridade;
- elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;
- coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
- monitorar e avaliar, no âmbito da UFMA, a implementação das medidas estabelecidas no plano de integridade;
- propor ações e medidas, no âmbito da UFMA, a partir das informações e dos dados relacionados com a gestão do programa de integridade;
- avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais unidades da UFMA;
- reportar à autoridade máxima da UFMA informações sobre o desempenho do programa de integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a integridade institucional;
- participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das unidades integrantes do Sitai;
- reportar ao órgão central as situações que comprometam o programa de integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação;
- supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
- monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e das entidades;
- manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao cidadão; e
- manter atualizados o inventário de base de dados e a catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Atualmente, a Unidade de Gestão da Integridade da UFMA é composta por 3 (três) servidores efetivos, incluindo-se a chefia, os quais são os seguintes:
- Paulo Henrique Silva de Abreu - Chefe da Divisão, contato: paulo.abreu@ufma.br;
- Caroline Cutrim Bezerra - Administradora, contato: caroline.cutrim@ufma.br;
- Laiza Abreu Prazeres - Administradora, contato: laiza.abreu@ufma.br.
A suplência na chefia da Unidade de Gestão da Integridade será exercida pela servidora Caroline Cutrim Bezerra e, na ausência desta, pela servidora Laiza Abreu Prazeres.
Os contatos da Divisão de Gestão da Integridade (DGI) são:
- Telefone: (98) 3272-8031;
- E-mail: dgi.ppgt@ufma.br.