DEFINIÇÃO

Consiste na mudança de padrão de vencimento do servidor, mediante a apresentação de certificados de ações de capacitação compatíveis com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima exigida.

PÚBLICO-ALVO

Servidores técnicos administrativos em educação efetivos.

REQUISITOS BÁSICOS

Para solicitar a aceleração da progressão por capacitação, o servidor deverá:

• Ser ocupante de cargo efetivo;
• Possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo;
• Apresentar certificação em programa de capacitação, compatível com as atribuições do cargo e com a carga horária mínima exigida.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O processo deverá ser instruído com:

1. Requerimento Geral devidamente assinado pelo servidor;
2. Certificado(s) de conclusão em programa(s) de capacitação, compatíveis com o cargo ocupado, observando a carga horária mínima definida na tabela abaixo:

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

O servidor interessado deverá abrir processo no Sistema SEI, selecionando o tipo: "Pessoal: Aceleração da Progressão por Capacitação", anexar toda a documentação listada no item 3 e encaminhar o processo à Divisão de Gestão de Desempenho (DGD).

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O servidor poderá realizar, no máximo, três acelerações de progressão por capacitação ao longo da carreira. (Fundamento legal: Nota Técnica nº 1/2025/CNS, item 5.16.)
2. As cerificações em programas de capacitação devem resguardar compatibilidade com o cargo ocupado e poderão ser computados uma única vez (Fundamento legal: Lei nº 11.091/2005, art. 10-B, §§ 3º e 5º.)
3. Não é permitido o somatório de cargas horárias de diferentes ações de capacitação. (Fundamento legal: Nota Técnica SEI nº 31887/2025/MGI.)
4. Não serão aceitas certificações referentes a disciplinas isoladas de cursos de mestrado ou doutorado, ainda que reconhecidos pelo MEC e relacionados ao cargo. (Fundamento legal: Nota Técnica SEI nº 31887/2025/MGI.)
5. Não poderá ser utilizado, para fins de aceleração da progressão por capacitação, o tempo de efetivo exercício em outro cargo ou carreira. (Fundamento legal: Nota Técnica SEI nº 31887/2025/MGI.)
6. Poderão ser considerados, para fins de aceleração da progressão por capacitação, os cursos de capacitação ou ações de desenvolvimento realizados ao longo de toda a vida funcional do servidor no cargo atualmente ocupado, desde que comprovadamente compatíveis com suas atribuições e que ainda não tenham sido utilizados em progressões anteriores no PCCTAE (Nota Técnica SEI nº 31887/2025/MGI.)

FLUXO DO PROCESSO

CONTATO

CASS: (98) 3272-8816/8820
E-mail: dgd.progep@ufma.br