DEFINIÇÃO

A Declaração de Tempo de Contribuição comprova a existência de vínculo funcional com o órgão, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS. Neste caso, cabe ao requerente providenciar junto ao INSS a devida certidão nos casos em que houve o exercício exclusivo de cargo em comissão e contratações temporárias.

PÚBLICO ALVO

Ex-servidor contratado

REQUISITOS BÁSICOS

1. Ser ex-servidor(a) contratado da instituição;

2. Ter mantido vínculo formal mediante o recolhimento de contribuição previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso de ex-servidor contratado.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Formulário “Requerimento Geral do Servidor”, disponível no sistema SEI;

2. Documento de identidade RG e CPF; 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. A CTC será emitida apenas para contratados;

2. A Diretoria de Gestão de Pessoas fornecerá a Relação das Remunerações de Contribuições juntamente com a Declaração de Tempo de Contribuição;

3. A emissão da DTC considerará exclusivamente o tempo de contribuição prestado ao respectivo Regime Geral de Previdência Social, cuja unidade gestora seja o órgão competente;

4. O prazo para a produção da DTC é de 60 dias a contar do requerimento.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 Constituição Federal Art. 201, § 9º;

 COMO REQUER

• Iniciar Processo SEI;

• Inserir documento “Requerimento Geral do Servidor”, realizar o devido preenchimento  e assinar;

• Incluir a documentação necessária;

Encaminhar processo à DIGEP/PROGEP.

FLUXO DO PROCESSO

SETOR RESPONSÁVEL

Subseção de Assuntos Previdenciários – SAP/COREC/DIGEP/PROGEP
Telefone: (98) 3272 – 8809 / 8810 
Email: sap.progep@ufma.br/digep.progep@ufma.br