DEFINIÇÃO

O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.
O processo de prorrogação de prazo de validade de resultado definitivo de concurso público para o cargo de professor do magistério superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico consiste em tornar válido por mais 1 (um) ano a homologação do resultado definitivo mediante manifestação da Subunidade Acadêmica, conforme art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988 e Art. 41 da resolução 120/2009-CONSUN.

PÚBLICO ALVO

Chefes de Departamento e Coordenadores de Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão.

REQUISITOS BÁSICOS

a. Edital de homologação do resultado definitivo válido e dentro do prazo de validade de 1 (um) ano.
b. Candidatos excedentes.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

a. A subunidade acadêmica interessada deverá abrir um processo no SEI denominado "Solicitação- Prorrogação de Prazo de Validade de Resultado de Concurso Público".
b. Anexar o edital de resultado definitivo.
c. Anexar a ata da assembleia departamental ou do colegiado do curso aprovando a prorrogação do prazo.
d. Enviar o processo à DSAD/PROGEP com um despacho 

INFORMAÇÕES GERAIS

a. Para um bom andamento no fluxo de processos, a solicitação de interesse por parte da subunidade acadêmica, no SEI, deverá ser aberta com antecedência mínima de 1 (um) mês à DSAD/PROGEP.
b. As prorrogações do prazo de validade são publicadas, por meio de Edital, na página de concursos e seletivos docentes da PROGEP e na seção 3 do DOU.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Decreto nº 7.485/2011

Lei nº 12.425/2011

Lei nº 8.745/93

Lei nº 12.772/2012

Medida Provisória nº 922/2020

 COMO REQUER

Processo Sei

FLUXO DO PROCESSO