Extinção de Contrato de Professor Substituto

DEFINIÇÃO

A Extinção de Contrato de Professor Substituto ocorre quando o Contrato Inicial atinge seu prazo máximo de vigência permitido por lei, que, no caso, é de até 24 (vinte e quatro) meses, incluindo as prorrogações.
Após o decurso desse período, é necessário proceder com a extinção contratual, que é iniciada automaticamente pela Divisão de Seleção e Admissão - DSAD/PROGEP. Ou seja, não há necessidade da Chefia da Subunidade/Unidade Acadêmica solicitar a extinção do contrato.

PÚBLICO-ALVO

a) Chefes de Departamento e Coordenadores de Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão;
b) Professores Substitutos Contratados pela Universidade Federal do Maranhão;
c) Candidatos às vagas de Professor Substituto da Universidade Federal do Maranhão.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

a) A DSAD/PROGEP irá realizar a abertura de Processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI denominado “Gestão de Contrato: Rescisão Contratual”, contendo o Termo de Encerramento de Contrato do Professor Substituto e encaminhará ao Gabinete da Reitoria para assinatura do senhor reitor no termo. Não há necessidade de assinatura do Professor Substituto.


COMO REQUERER

Processo SEI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Decreto nº 7.485/2011

Lei nº 12.425/2011

Lei nº 8.745/93

Lei nº 12.772/2012

Medida Provisória nº 922/2020

 FLUXO DO PROCESSO

ETAPAQUEM FAZ?O QUE FAZ?QUANDO
DSAD

  1. Formaliza processo no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), incluindo o termo de encerramento de contrato; 

  2. Encaminha o processo à Reitoria, solicitando a assinatura do Reitor no termo de encerramento de contrato.

Próximo do vencimento dos 24 (vinte e quatro) meses de contrato ou quando a subunidade não tiver mais interesse na renovação do contrato
REITORIA

  1. Reitor assina o termo de encerramento de contrato e 

  2. Encaminha o processo para a DSAD/PROGEP. 

DSAD

  1. Publica o extrato do termo de encerramento no DOU, anexa ao processo e 

  2. Encaminha para a SNLP/PROGEP.

SNLP

  1. Realiza o desligamento do(a) professor(a),

  2. Encaminha o processo à COPAG/PROGEP para acertos financeiros e ao ARQ/COREC para arquivar o Termo de Encerramento de Contrato e Extrato DOU no dossiê funcional do(a) professor(a).


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