DEFINIÇÃO

Ato formal em que ambas as partes, o professor substituto e a instituição de ensino, concordam com os termos e condições estabelecidos no contrato de trabalho, conforme a Resolução nº 1598-CONSEPE.

PÚBLICO-ALVO

Candidato aprovado e convocado no processo seletivo.

REQUISITOS BÁSICOS

GERAIS
1. Haver sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado e achar-se na ordem de classificação correspondente à do contrato;
2. Apresentar, tempestivamente, a documentação e as informações complementares exigidas;
3. Comprovar que não ocupa cargo efetivo integrante das Carreiras de Magistério a que se refere à Lei N° 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
4. Sendo servidor ou empregado da Administração direta ou indireta da União, Estado ou Município, apresentar documento expedido pelo órgão competente, comprobatório de compatibilidade de horários.
5. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal.
6. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
7. Não ter sido contratado no serviço público federal nos últimos 24 meses, conforme inciso III do art. 9 da Lei nº. 8.745/1993.
8. Apresentar os diplomas, devidamente registrados, que comprovem a titulação exigida para o cargo.
9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
ESPECÍFICOS
1. Receber e-mail de convocação e manifestar interesse ou não na contratação;
2. Realizar cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
3. Preencher os Formulários e anexar os Documentos Pessoais requisitados no e-mail de convocação, para análise prévia;
4. Realizar exames laboratoriais e agendar consulta médica no SESMT/CASS para o recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
5. Agendar a assinatura do contrato na Divisão de Planejamento e Normatização – DPN via e-mail;
6. Apresentar os documentos originais na data da assinatura do contrato;

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

1. Documento de Identificação com Foto (Como RG, CNH, Passaporte, Carteira Militar ou Carteira de Conselho de Classe);
2. CPF (Dispensável Apresentação caso já conste o número do CPF no Documento de identificação), inclusive para estrangeiros;
3. Inscrição Pis/Pasep;
4. Comprovante da conta salário e conta corrente;
5. Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (Impressa no Sítio Tse);
6. Certificado de Escolaridade e Titulação;
7. Certificado de Reservista (Homem);
8. Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio ou Certidão de União Estável (Obs: ao apresentar a Certidão de Casamento, o candidato deverá apresentar também CPF e documento pessoal do cônjuge ou companheiro) Ou de Nascimento, se solteiro;
9. Para o cadastro de filho/enteado dependente: CPF e Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto;
10. Para o cadastro de pai/mãe/padrasto/madrasta dependente: CPF e documento de identificação com foto;
11. Comprovante de Residência.
12. Carteira de trabalho (página com foto, dados e últimos contratos de trabalho).
13. Atestado de Saúde Ocupacional – Aso/Admissional Ou Atestado (Sanidade Física e Mental), expedido por Médico do Trabalho
14. Ficha Cadastral;
15. Formulário de autorização de acesso aos dados de Imposto de Renda de Pessoa Física
16. Termo de Opção de Auxílio Alimentação;
17. Declaração de acumulação de cargos/empregos/funções e proventos e de não participação em administração ou gerência de sociedade privada, Personificada ou não personificada, nem exerce o comércio;
18. Declaração de dependentes;
19. Declaração seguro desemprego;
20. Termo de ciência da Funpresp;

INFORMAÇÕES GERAIS

• Após a divulgação do resultado do processo seletivo, o candidato deverá acompanhar a caixa de entrada do correio eletrônico cadastrado na ficha de inscrição do certame.

• O endereço de correio eletrônico institucional da Unidade Acadêmica será indicado por esta Divisão no e-mail encaminhado ao candidato informando sobre os trâmites para a contratação.

LINKS ÚTEIS

• LINK DE ACESSO EXTERNO PARA CADASTRO NO SEI
  https://portalpadrao.ufma.br/servicos/servicos/ppgt/depa/Acesso-Externo-ao-SEI-UFMA

• LINK DE EXAMES E DOCUMENTAÇÃO
  Relação de exames e relação dos documentos para contratação.
  ACESSO AOS FORMULÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

SESMT/CASS
São Luís - (98)3272-8752 ou sesmt.progep@ufma.br;
Imperatriz - (99)3529-6078 ou sesmtitz@ufma.br.
DPN/PROGEP
(98) 3272-8829 (Whatsapp e ligação) ou dpn.progep@ufma.br