DEFINIÇÃO

É o ato que determina o término do exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função de coordenador (FCC).

PÚBLICO ALVO

Servidores em Cargos de Gestão e Funções de Confiança.

REQUISITOS BÁSICOS

Ocupar cargo ou função de confiança;

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Requerimento Geral do Servidor

2. Manifestação com pedido de dispensa pelo servidor ocupante da função de chefia ou cargo em comissão; ou

      b)  Determinação de exoneração pela Autoridade Máxima da instituição.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorre por determinação da autoridade competente ou a pedido do servidor;

2. O ato de exoneração ou dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

     Art. 35 da Lei nº 8112/1990, de 11/12/90;   

     Decreto nº 228, de 11/10/91.

 COMO REQUER

Iniciar Processo SEI;

Incluir o “Requerimento Geral do Servidor” e a documentação necessária;

Encaminhar o processo ao Gabinete/Reitoria.

FLUXO DO PROCESSO

SETOR RESPONSÁVEL

SETOR RESPONSÁVEL
Coordenação de Registro e Controle de Pessoal – COREC/DIGEP/PROGEP
Telefone: (98) 3272 – 8809 / 8810 
Email: corec.progep@ufma.br / digep.progep@ufma.br