Documentação Exigida para Pré-Matrícula

Documentação Geral ( Comum a todos os candidatos)

1. Uma foto 3x4, recente, de frente, com fundo claro, em conformidade com os padrões oficiais.

2. Documento de identidade com foto, preferencialmente RG.

3. CPF (dispensável se constar em outro documento oficial apresentado).

4. Comprovante de regularidade com o Serviço Militar (obrigatório para os candidatos do sexo masculino que tenham entre 18 e 45 anos de idade, na data de publicação deste Edital). 

5. Comprovante (s) de votação, em cada turno, nas eleições do ano de 2022 ou Certidão de quitação eleitoral, disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para todos os candidatos (as) que tenham entre 18 e 69 anos de idade, na data de publicação deste Edital).

6. Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, devidamente registrado e autenticado pelo órgão competente ou, excepcionalmente, Declaração de conclusão do Ensino Médio, conforme disposto neste Edital.

7. Histórico escolar do Ensino Médio ou, excepcionalmente, Declaração de conclusão do Ensino Médio, conforme disposto neste Edital.

Candidato PCD

A avaliação da condição da pessoa com deficiência (PCD) observará o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n° 6.949/2009, e a legislação pertinente em vigor.

Além da documentação básica, o candidato selecionado nas categorias de específica para candidatos, via sistema da UFMA, os seguintes documentos:

•  Exame médico específico que comprove a condição da deficiência do candidato com data de realização não superior a 24 (vinte e quatro) meses; e
• Laudo médico contendo a devida identificação do candidato, e com data de emissão não superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em caso de transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiência mental, deverá ser enviado exame neuropsicológico ou relatório multidisciplinar emitido por serviço especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), assinado por pelo menos três profissionais da área da saúde, com data de emissão não superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Deverá ser apresentado, para fins de caracterização da condição de pessoa com deficiência, laudo médico emitido por médico especialista no segmento, constando obrigatoriamente número de registro no CRM, registro de qualificação de especialidade, local e endereço de atuação e atendimento do candidato pelo profissional, além das seguintes informações detalhadas, de caráter obrigatório:

I- Natureza e origem de todas as patologias e/ou eventos relacionados à condição de PCD.

II- História evolutiva de todas as patologias e/ou deficiências envolvidas.

III-Descrição justificada de todos os prejuízos, funcionais, sociais e educacionais oriundos da condição de PCD. 

IV- Descrição de critérios clínicos e de exames complementares que subsidiaram e justificaram os diagnósticos.

V- Descrição justificada de todas as barreiras envolvidas na caracterização da condição de PCD.

VI- Descrição do histórico de indicações, intervenções e condutas terapêuticas adotadas no acompanhamento do quadro.

VII- Caracterização prognóstica das patologias e deficiências relacionadas à condição de PCD.

VIII- Descrição do período, constando data de primeiro atendimento, quantidade de atendimentos realizados e data de último atendimento realizada diretamente pelo profissional emissor do laudo médico.

Consulte as especificações no Edital regulamentador.

Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 01 salário-mínimo

   No Sisu 2024, a UFMA utilizará o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para fins de análise e comprovação da renda dos candidatos selecionados nas subcategorias de baixa renda.

Caso a inscrição e/ou atualização no CadÚnico tenha sido efetuada recentemente, o candidato poderá submeter no Sistema de pré-matrícula, a Folha Resumo Cadastro Único – V7 (CadÚnico), emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),  de acordo com o Edital regulamentador.

Saiba mais sobre o CadÚnico no link "Informações sobre o CadUnico"

Candidatos Negros (Pretos ou Pardos)

1. Autodeclaração racial; e

2. Vídeo individual do candidato negro (preto ou pardo).

Candidatos Quilombolas

   1. Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo; ou
   2. Declaração de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo, emitida pelas lideranças da respectiva Comunidade.

Candidatos Indígenas

   1. Declaração da respectiva comunidade indígena assinada por 02 (duas) lideranças em que se ateste o reconhecimento étnico-indígena declarado pelo candidato.

  O candidato indígena poderá enviar, em caráter suplementar à declaração de reconhecimento de pertencimento étnico-indígena, os seguintes documentos:

  2. Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

  3. Registro de Casamento de Índio (RACI).

  4. Carteira de Identidade (RG) com identificação étnica.

  5. Certidão de Registro Civil de Nascimento com identificação étnica.

  6. Memorial descritivo, narrando a trajetória do candidato e os laços socioculturais com o povo indígena e o motivo pelo qual o candidato está pleiteando a vaga para indígena.

  7. Vídeo individual do candidato indígena.