Coordenação de Prospecção e Redação de Patentes

A Coordenação de Prospecção e Redação de Patentes é o setor da DPIT/AGEUFMA responsável pela proteção, acompanhamento e gestão da Propriedade Intelectual desenvolvida por pesquisadores no âmbito da UFMA e pelo atendimento e orientações aos inventores independentes (não vinculados à UFMA).

Coordenador: Antonio Jardson dos Santos Lima / Telefone: (98) 3272-8710 / E-mail: ageufma.cprp@ufma.br

Procedimentos para proteção da Propriedade Intelectual

PATENTES
PROGRAMA DE COMPUTADOR
DESENHO INDUSTRIAL
MARCA

LEGISLAÇÕES:

• POLÍTICA DE INOVAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 2.713-CONSEPE, 27 de outubro de 2022 - Institui a Política de Inovação, Transferência de Tecnologia e Prestação de Serviço Técnico Especializado no âmbito da Universidade Federal do Maranhão, em cumprimento ao disposto nas Leis nºs 10.973/2004 e 13.243/2016 e no Decreto nº 9.283/2018.
• RESOLUÇÃO Nº 279-CONSAD, 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre o disciplinamento do valor pecuniário a ser recebido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública, decorrente da celebração de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do art. 6º da Lei 10.973, de 2004 (Lei de Inovação).
• Marco Legal de Inovação - LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.html
• Decreto que regulamenta a Lei do Marco Legal de Inovação: DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.html
• Lei de Inovação - LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
• Lei de Propriedade Industrial - LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

• Lei de Programa de Computador – LEI nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

Instrução 1
Instrução 2