ESTATUTO DA UFMA - Aprovado pela Resolução nº 17/98 do Conselho Universitário, de 22 de dezembro de 1998, pelo Parecer nº 472/99, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, pela Portaria Ministerial nº 1216–MEC, de 30 de julho de 1999, e publicado no D.O.U. de 27 de agosto de 1999.

Regimento Geral da UFMA - Art. 1º Este Regimento Geral disciplina as atividades do pessoal docente, discente e técnicoadministrativo em educação, bem como dos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional da Universidade Federal do Maranhão, nos planos didático, científico, administrativo e disciplinar, tendo, para isso, o objetivo de operacionalizar o seu Estatuto. (Adequação à Lei nº 11.091, de 2005).

POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO

A Política Nacional de Inovação foi instituída pelo Decreto Nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de:

I - orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no País;

II - estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para promover o alinhamento das iniciativas e das políticas federais de fomento à inovação com as iniciativas e as políticas formuladas e implementadas pelos outros entes federativos.

RESOLUÇÃO 339

Dispõe sobre a implantação da Política de Empreendedorismo da Universidade Federal do Maranhão e a criação do Núcleo Avançado de Empreendedorismo (NAVE).

RESOLUÇÃO 340

Dispõe sobre as normas para criação, qualificação, reconhecimento, funcionamento e acompanhamento das Empresas Juniores (EJs) no âmbito da Universidade Federal do Maranhão.

RESOLUÇÃO Nº 2.425-CONSEPE, 25 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a implantação da Política de Empreendedorismo da Universidade Federal do Maranhão, a criação do Núcleo Avançado de Empreendedorismo (NAVE) e a constituição da Incubadora de Empresas da UFMA (CONECTA UFMA).

PROGRAMA UFMA EMPREENDEDORA 

E-book editado pela equipe da AGEUFMA detalhando as ações da UFMA no campo do empreendedorismo, com uma visão abrangente sobre todas as ações e iniciativas previstas no Programa UFMA Empreendedora.