Coordenação de Transferência de Tecnologias, Capacitação e Difusão

A Coordenação de Transferência de Tecnologias, Capacitação e Difusão é o setor da DPIT/AGEUFMA com a missão de transformar efetivamente a relação entre a academia e o setor produtivo, bem como a relação dos pesquisadores com o seu próprio trabalho. Estabelece intercâmbios e contatos com a classe empresarial, visando a transferência de tecnologias ao mercado. Regulamenta e acompanha os trabalhos de prestação de serviços tecnológicos às empresas, oferecidos por pesquisadores e grupos de pesquisa da UFMA.

Coordenadora: Profa. Dra. Maria da Glória Almeida Bandeira / Telefone: (98) 3272-8710 / E-mail: ageufma.ctcd@ufma.br

LEGISLAÇÕES:

RESOLUÇÃO Nº 279-CONSAD, 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre o disciplinamento do valor pecuniário a ser recebido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública, decorrente da celebração de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do art. 6º da Lei 10.973, de 2004 (Lei de Inovação).

Marco Legal de Inovação - LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.html

Decreto que regulamenta a Lei do Marco Legal de Inovação: DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.html
Lei de Inovação - LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
Lei de Propriedade Industrial - LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
Resolução CONSUN N° 194/2014 - Políticas de Inovação da UFMA: http://www.ufma.br/portalUFMA/arquivo/Zn07WztFGDOiKER.PDF

MODELOS E CONTRATOS APROVADOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL:

Check list Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Minuta COM REPASSE de acordo com parceria.
Minuta SEM REPASSE de acordo de parceria.
Parecer N° 01/2019/CPCTI/PGF/AGU.