SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal abrange as atividades destinadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito do Poder Executivo Federal, conduzidas por meio de procedimentos correcionais conforme o Decreto nº 5.480/2005.
Esse sistema é composto por:
Órgão Central: A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União;
Unidades Setoriais: As unidades de correição vinculadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, responsáveis por executar as atividades de correição.
Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Corregedoria é uma unidade setorial vinculada ao Sistema de Correição e atua sob orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União, exercendo atribuições voltadas à integridade e transparência institucional.
A estrutura organizacional da Corregedoria da UFMA é composta pelo Gabinete, pela Secretaria-Geral (em fase de estruturação) e pela Divisão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (DISPAD), cada uma desempenhando funções estratégicas para garantir a eficácia e a transparência das atividades correcionais.