PROGEP estabelece normas para compensação de horas não trabalhadas durante horário especial

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS publicou a Portaria nº 37/2024/FUMA/OEG/PROGEP/UFMA, definindo diretrizes para a compensação de horas não trabalhadas durante o horário especial autorizado pela Portaria Nº 05/2024/FUMA/OEC/REITORIA/GR, no período de 08 de janeiro a 1º de março de 2024.

De acordo com a Portaria, os servidores que não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da UFMA têm um limite máximo de 78 horas para compensar nesse período. A compensação ocorrerá por meio de ações de desenvolvimento em temas cruciais, como ética, integridade, transparência, mediação de conflitos, comunicação não violenta, inclusão, diversidade, educação étnico-racial, teletrabalho, proteção de dados pessoais, entre outros.

A chefia da unidade de exercício pode autorizar a realização de ações de desenvolvimento não previstas, desde que haja análise de pertinência em relação às atividades desempenhadas pelo servidor.

As ações de desenvolvimento devem ser realizadas entre 08 de janeiro e 1º de março de 2024, com inscrições a partir de 08 de janeiro. É responsabilidade do servidor acompanhar a disponibilidade dos cursos, efetuar a matrícula e concluir as atividades dentro do prazo.

Caso o servidor não conclua a ação de desenvolvimento no prazo estipulado, ele deverá compensar as horas não trabalhadas excedendo a jornada diária em até duas horas por dia, entre 02 de março e 30 de setembro de 2024, em acordo com a chefia da unidade de exercício.

A não compensação das horas resultará em desconto proporcional na remuneração no mês seguinte ao prazo final de compensação. Eventuais atrasos e saídas antecipadas durante o horário especial também devem ser compensados em horas excedentes à jornada diária entre 02 de março e 30 de setembro de 2024.

Após a customização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) pela Superintendência de Tecnologia da Informação, a PROGEP emitirá normativo com orientações para o registro dos certificados no sistema.