DEFINIÇÃO

Este serviço permite aos servidores ativos, aposentados e pensionistas atualizarem seus dados cadastrais pessoais, especificamente o nome e/ou estado civil.

CANAL DE SOLICITAÇÃO

Processo SEI.
SOUGOV.

REQUISITOS BÁSICOS

a. Ser servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pensão vinculado à UFMA;

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

a. Formulário “Requerimento Geral do Servidor”, disponível no sistema SEI;
b. Certidão de Casamento, Certidão de Averbação de Divórcio, sentença judicial ou certidão de óbito.

INFORMAÇÕES GERAIS

a. A atualização do nome e/ou do estado civil deve ser realizada preferencialmente por meio da plataforma SOUGOV.BR, conforme estabelecido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.
b. É responsabilidade do servidor ativo, aposentado e beneficiário de pensão fornecer as informações corretas e atualizadas.
c. Para alterar o nome, é essencial atualizar previamente as informações na Receita Federal. Sem essa atualização, a alteração no sistema não será possível. O Sistema SIAPE realiza cruzamento de dados com a Receita Federal, e qualquer divergência impede a realização de alterações.
d. A união estável não modifica o estado civil registrado. Os estados civis reconhecidos são: casado, divorciado, separado judicialmente, solteiro e viúvo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. Inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/1990;
2. Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.

CONTATO

Coordenação de Registro e Controle de Pessoal – COREC/DIGEP/PROGEP
Telefone: (98) 3272 – 8809 / 8810
Email: corec.progep@ufma.br / digep.progep@ufma.br