Governo Federal lança Plano de Ação para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI); UFMA se destaca nesse cenário, reforçando sua atuação em pesquisa e inovação

Por Lúcio Silva

O Governo Federal publicou a Resolução GIPI/MDIC nº 14, de 1º de agosto de 2025, aprovando o Plano de Ação para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) no biênio 2025-2027. A iniciativa visa fortalecer a propriedade intelectual (PI) como ferramenta para o desenvolvimento, a competitividade e a inovação no país.

A estratégia está organizada em eixos temáticos, com ações prioritárias e entregas detalhadas para o período. 

O Plano de Ação para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) 2025-2027 está estruturado em eixos temáticos para fomentar o uso estratégico da propriedade intelectual (PI) no Brasil. O Eixo 1, "Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento", busca promover negócios e a competitividade por meio da PI, com ações como eventos de capacitação para o setor produtivo e a oferta de bolsas para cursos de pós-graduação. Já o Eixo 2, "Disseminação, Formação e Capacitação em PI", concentra-se em promover a cultura da PI para diversos públicos, incluindo a comunidade acadêmica e o setor produtivo, por meio de vídeos, cursos, workshops e campanhas de conscientização sobre os prejuízos da pirataria e da contrafação.

Além disso, o plano aborda a "Governança e Fortalecimento Institucional" (Eixo 3), buscando aprimorar processos e estruturas administrativas da PI, como a simplificação de registros e a capacitação de examinadores do INPI. O documento também inclui medidas para a modernização de marcos legais, a melhoria da segurança jurídica, a produção de inteligência e a inserção do Brasil no cenário global de PI. Essas ações incluem a criação de procedimentos técnicos, cursos para magistrados, estudos de prospecção tecnológica e a colaboração com organizações internacionais.

UFMA é destaque em inovação e PI, alinhada com as ações nacionais

Nesse cenário de valorização da propriedade intelectual, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se destaca no âmbito nacional. A instituição, por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), possui a Coordenação de Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica (CPIT). Sob a liderança do Coordenador Antonio Jardson dos Santos Lima, a CPIT tem como objetivo a proteção, o acompanhamento e a gestão das Propriedades Intelectuais desenvolvidas por pesquisadores da UFMA, orientando-os e realizando todas as etapas, desde o registro até a manutenção.

A UFMA é uma das líderes nacionais em depósitos de patentes e registros de programas de computador, conforme o ranking do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente a 2023. Com 33 depósitos de patentes de invenção e 29 registros de programas de computador, a universidade alcançou a 13ª posição entre as instituições brasileiras. Além disso, a UFMA se consolidou na 3ª posição entre as universidades do Nordeste nesses dois segmentos. A universidade possui um portfólio de mais de 500 propriedades intelectuais, com a maioria apta a ser negociada com o mercado.

Outra importante iniciativa da instituição é sua participação no PROFNIT®, um programa de pós-graduação stricto sensu em rede nacional, com sede acadêmica em um dos pontos focais. O programa é voltado para profissionais graduados que atuam em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, e tem como objetivo aprimorar a formação profissional para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e em ambientes promotores de inovação.