Ações afirmativas na pós-graduação: conheça a Resolução que garante reserva de vagas na UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) instituiu, por meio da Resolução nº 3.058-CONSEPE, datada de 27 de junho de 2023, a Política de Ações Afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos.

A Resolução está disponível em: https://portalpadrao.ufma.br/ageufma/pos-graduacao/legislacoes-da-pos-graduacao/resolucao_3058_2023_consepe-acoes-afirmativas.pdf

A medida visa promover a inclusão e permanência de diversos grupos, como pessoas com deficiência (PcD), negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, trans (transgêneros e transexuais) e em situação de baixa renda. A implementação dessa política será aplicada nos processos seletivos periódicos e em fluxo contínuo para ingresso de discentes regulares nos cursos, abrangendo tanto programas de pós-graduação em rede quanto Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).

As ações afirmativas incluem reserva de vagas e isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas em situação de baixa renda. Os editais de seleção devem indicar o número de vagas reservadas, garantindo um percentual mínimo de até 30% do total de vagas para cada um dos grupos mencionados.

A Resolução estabelece também que as pessoas trans terão garantido o uso do nome social e/ou a averbação da alteração do prenome e do gênero durante o processo seletivo e, em caso de aprovação, nos sistemas acadêmicos.

No capítulo dedicado às ações de permanência, os cursos de pós-graduação deverão criar instrumentos de mapeamento e avaliação continuada, além de promover a ampliação e articulação com outras políticas institucionais. A Diretoria de Acessibilidade será responsável por acompanhar as demandas e providências relacionadas à inclusão e acessibilidade das PcD.

A implementação dessas medidas reforça o compromisso da UFMA com a promoção da diversidade e igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e representativo.

Lucio Silva/AGEUFMA