Ações afirmativas na Pós-Graduação: comunidade acadêmica da UFMA pode contribuir com a construção de normas sobre o tema

Letícia Araújo/AGEUFMA

Com o objetivo de regulamentar a política de ações afirmativas nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Diretoria de Pós-Graduação (DPG) da AGEUFMA, juntamente com Comissão de Acompanhamento da Pós-Graduação, Pesquisa e Internacionalização (CAPGPI), desenvolveu uma proposta de Resolução que dispõe sobre o tema. 

Nesse sentido, a AGEUFMA comunica que até o dia 13 de novembro de 2022, toda a comunidade acadêmica poderá contribuir para a construção da norma, por meio de consulta pública, antes de ser submetida aos processos legais de tramitação e aprovação.

Da importância da Minuta

Apesar das políticas ações afirmativas já estarem sendo implementadas na Pós-Graduação, é necessário que sejam regulamentadas de forma legal, visto que configura uma temática de relevância e urgência. A iniciativa é capaz de promover a inclusão e a permanência estudantil de pessoas com deficiência, negras, quilombolas, indígenas, trans (transexuais e transgênero) e em situação de baixa renda na Universidade.  

Além disso, a participação da comunidade acadêmica nessas pautas representa o compromisso com a transparência nas ações da AGEUFMA e o reconhecimento da  importância da participação e integração dos servidores.

Principais disposições

• A Política de Ações Afirmativas na Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitas da UFMA, deve ser adotada por todos os Cursos de Pós-Graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos para inclusão e/ou permanência.

• A resolução se aplica a editais de  de processos seletivos periódicos e em fluxo contínuo para ingresso de discentes regulares nos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos da UFMA; também se aplica aos Programas de Pós-Graduação (PPG) em rede ou em associação, e aos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI) .

• Os cursos de Pós-Graduação, em conjunto com a AGEUFMA e demais setores competentes, deverão definir ações complementares que garantam a acessibilidade e apoiem a permanência do corpo discente beneficiário das ações afirmativas, fomentando o debate, o pensamento crítico e a produção acadêmica sobre a interseccionalidade de etnia, gênero, acessibilidade e classe nas atividades de pesquisa, ensino e extensão e no âmbito da função social da Universidade.

Como participar?

Após entrar no site “Participa + Brasil” e localizar a Minuta da Resolução, os interessados podem fazer o login e deixar seus comentários e sugestões em cada disposição do texto. Acesse você também e participe!