Reitoria, movimento negro e comunidades quilombolas dialogam sobre nova Política de Ação Afirmativa de acesso à Universidade

Na manhã de ontem, 23, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho, recebeu lideranças de comunidades quilombolas e do movimento negro e pesquisadores dos núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab e Neabi) para discutir as recentes mudanças na Lei de Cotas promovidas pelo governo federal, que já começam a ser aplicadas nesta edição do SiSU 2024.

Além de apresentar as atualizações da forma de ingresso na Universidade, a proposta do encontro foi construir, com a sociedade civil, a melhor forma de aplicação dessa política de ação afirmativa. “Nós estamos aí com o Sisu, e a nossa grande preocupação é exatamente buscar uma avaliação mais correta possível. Por isso, como nós tivemos alteração na questão das cotas, com a ampliação das cotas de quilombolas, nós trouxemos os líderes dessas comunidades para uma discussão do processo de avaliação que ocorrerá durante o SiSU e, com isso, assegurar a melhor forma de fazer uma avaliação bem criteriosa e que atenda à necessidade de toda a comunidade”, afirmou Fernando Carvalho.

As ações afirmativas surgem com base na necessidade de medidas para o combate às desigualdades e para dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Nesse contexto, o principal ponto de discussão, durante a reunião, foi a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Para Nicinha Durans, do Comitê Gestor do Quilombo Urbano da Liberdade, o momento foi importante para compreender o processo e defendeu um aprofundamento das discussões com a participação popular.

“Foi um momento muito importante, inclusive para a gente saber como é o processo e contribuir nesse processo de reconhecimento do aluno na condição de quilombola, principalmente, eu, que faço parte do comitê gestor de quilombo urbano, na hora conceder a declaração para esses estudantes. Então, foi um momento importante da gente fazer a discussão, é um processo, a gente precisa se aprofundar inclusive com a própria comunidade”, enfatizou Nicinha.

Para Acildo Leite, da Coordenação de Políticas de Ação Afirmativa e Presidente da Comissão de Heteroidentificação da UFMA, é importante a participação e esse diálogo com as comunidades quilombolas e movimento negro. “Ter todas essas lideranças, essas associações do movimento negro e do movimento quilombola foi importante porque a Universidade está nesse movimento de aproximação com a sociedade civil, para cuidar e ampliar as políticas de ação afirmativa dentro da instituição. Hoje, especificamente, para construirmos essa nova modalidade de cotas, que é a cotas para quilombolas”, pontuou Acildo.

Atualização da Lei de Cotas

A Lei 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Nesse mecanismo, no mínimo, 50% das vagas, por curso e turno, são reservadas para estudantes de escolas públicas. O novo texto prevê uma metodologia de atualização anual nos percentuais étnicos e de pessoas com deficiência, de acordo com as estatísticas populacionais, para o cálculo da proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas para esses grupos.

Na lei instituída em 2012, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente, serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

Nos termos atualizados da Lei de Cotas, também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.

Outras mudanças relevantes são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do Ministério da Educação, os ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; dos Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas.

Política de Ação Afirmativa na pós-graduação

Em 2023, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) instituiu, por meio da Resolução nº 3.058-CONSEPE, a Política de Ações Afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos.

A medida tem o objetivo promover a inclusão e permanência de diversos grupos, como pessoas com deficiência (PcD), negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, trans (transgêneros e transexuais) e em situação de baixa renda. A implementação dessa política será aplicada nos processos seletivos periódicos e em fluxo contínuo para ingresso de discentes regulares nos cursos, abrangendo tanto programas de pós-graduação em rede quanto Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).

Com a atualização da Lei de Cotas proposta pelo governo federal, a pró-reitora da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), Flávia Nascimento, explica como fica a aplicação da lei na pós-graduação: “Nós estabelecemos, ano passado, a resolução de cotas na pós-graduação, tanto na especialização, quanto nos mestrados e doutorados. Essas cotas eram um demanda antiga, que vinha sendo discutida havia muitos anos e, finalmente, nós conseguimos concretizar. Nós estamos agora em um momento de reanálise dessa resolução, considerando que saiu uma lei de cotas para verificar se toda a nossa proposta que colocamos ano passado ainda está contemplada por essa nova lei”.

As ações afirmativas incluem reserva de vagas e isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas em situação de baixa renda. Os editais de seleção devem indicar o número de vagas reservadas, garantindo um percentual mínimo de até 30% do total de vagas para cada um dos grupos mencionados.

A Resolução estabelece também que as pessoas trans terão garantido o uso do nome social e/ou a averbação da alteração do prenome e do gênero durante o processo seletivo e, em caso de aprovação, nos sistemas acadêmicos.

No capítulo dedicado às ações de permanência, os cursos de pós-graduação deverão criar instrumentos de mapeamento e avaliação continuada, além de promover a ampliação e articulação com outras políticas institucionais. A Diretoria de Acessibilidade será responsável por acompanhar as demandas e providências relacionadas à inclusão e acessibilidade das PcD.

A participação da sociedade nas tomadas de decisão da Universidade e a implementação dessas medidas reforça o compromisso da UFMA com a promoção da diversidade e igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de um ambiente acadêmico mais diverso e inclusivo.

Com informações da Agência Brasil

Por: Ingrid Trindade e Lucio Silva

Fotos: Ingrid Trindade

Revisão: Jáder Cavalcante