Retirada da bonificação regional para cursos de Medicina da UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal e parecer técnico da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR/MEC), a retirada da bonificação regional para os cursos de Medicina, válida a partir do Termo de Adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2025.

Nesse sentido, cabe-nos informar que:

1.         A decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 68.593, determinou que a UFMA se abstenha da aplicação da bonificação regional para o Câmpus de Pinheiro nas futuras edições do SiSU;

2.         O parecer emitido pela CONJUR/MEC, com base no entendimento firmado pelo STF, na Reclamação nº 65.976, recomenda que as bonificações regionais previstas nos Termos de Adesão das instituições de ensino não sejam aplicadas no SiSU a partir de 2025.

Assim, a UFMA comunica que, em 2025, não haverá bonificação de inclusão regional no processo seletivo do SiSU pra ingresso nos cursos de Medicina dos câmpus de São Luis, Imperatriz e Pinheiro. A decisão não impacta nenhum outro curso de graduação, pois só era aplicada para a Medicina.

Adicionalmente, informamos que continuamos atentos às discussões e às propostas de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional envolvendo a aplicação do processo de bonificação no âmbito das instituições de ensino superior.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente. Possíveis dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Revisão: Jáder Cavalcante 

Divulgação: Paulo Miranda