Resolução nº 402/2026/FUMA/CONSAD - Altera a Resolução nº 217-CONSAD, de 8 de outubro de 2019, para incluir na tabela de taxas da Universidade Federal do Maranhão a cobrança pelo registro de diploma médico revalidado no âmbito do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida