RESOLUÇÃO 532-2023-CONSUN.pdf

Altera dispositivos dos arts. 12, 15, 16, 25, 44, 83, 88 e 91 do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, e acrescenta o inciso XVI do art. 16, inciso XV do art. 25, § 6º do art. 44, § 3º do art. 72, §§ 6º e 7º do art. 91, arts. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D, 92-E, 92-F, 92-G, 92-H e §§ 1º e 2º do art. 111.