RESOLUÇÃO 548-2025-CONSUN.pdf
Altera dispositivos do art. 23, § 2º, e acrescenta os §§ 8º e 9º e Anexo VII à Resolução nº 120-CONSUN/2009
RESOLUÇÃO 548-2025-CONSUN.pdf
— 758 KB
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.