CAPES lança Edital para Intercâmbio no Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anuncia a abertura do Edital para seleção de até 50 candidatos(as) no âmbito do programa "Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edição Moçambique". O objetivo é promover o estudo de curta duração na instituição anfitriã, UP-Maputo, com foco no combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil.

Edital disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/editais/04122024_Edital_2282364_SEI_2279471_Edital_Conjunto_n__34_2023.pdf

Beneficiários do Edital

O programa visa contemplar estudantes autodeclarados(as) como pessoas pretas, pardas ou quilombolas, regularmente matriculados a partir do 5º (quinto) semestre dos cursos de licenciatura em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.

Contexto e Conformidade Legal

As ações propostas no Edital estão alinhadas com acordos e tratados internacionais, como os Planos de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo (DURBAN, 2021) e da Década Internacional de Afrodescendentes. Além disso, estão em consonância com o arcabouço legal brasileiro, como o Estatuto da Igualdade Racial (BRASIL, 2010) e a Lei n° 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Benefícios do Intercâmbio

Os selecionados terão a oportunidade de participar do intercâmbio de curta duração no exterior, com todos os custos cobertos pela CAPES. Os benefícios incluem:

• Diárias (para 15 dias): R$ 10.500,00;
• Auxílio deslocamento (passagens aéreas): R$ 13.172,00;
• Auxílio seguro saúde: R$ 520,75;
• Auxílio para emissão de passaporte: R$ 257,25;
• Auxílio para emissão de visto de entrada em Moçambique