AGEUFMA esclarece alterações no Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação Estrangeiros com base na Resolução CNE/CES Nº 2/2024

Por Lúcio Silva/UFMA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Diretoria de Pós-Graduação da Pró-reitoria AGEUFMA, comunica à comunidade acadêmica e interessados sobre as mudanças implementadas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras.

Confira a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024

Resumo das Principais Alterações

Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução substitui normas anteriores e estabelece critérios detalhados para o reconhecimento de diplomas, promovendo maior alinhamento com os padrões acadêmicos brasileiros e internacionais. Entre as mudanças, destacam-se:

• Critérios de avaliação rigorosos: a análise documental e de mérito acadêmico dos cursos e candidatos será ampliada, considerando características curriculares e organizacionais das universidades estrangeiras.
• Prazo máximo para conclusão dos processos em andamento: as solicitações abertas devem ser finalizadas em até 60 dias após a entrada em vigor da Resolução.
• Suspensão de novos pedidos: para garantir a conclusão dos processos em trâmite, a UFMA informa que, temporariamente, não aceitará novas solicitações de reconhecimento de diplomas.

Impactos no Processo de Reconhecimento

A UFMA, como uma das instituições habilitadas para o reconhecimento de diplomas, reforça o compromisso de concluir os processos pendentes em conformidade com os prazos estabelecidos pela nova legislação. A suspensão temporária para novos pedidos reflete a complexidade dos casos já em andamento e a necessidade de análise detalhada para atender aos padrões exigidos pela Resolução.

A partir de janeiro de 2025, as instituições deverão observar prazos específicos para cada etapa do processo, utilizando ferramentas digitais fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC), como a Plataforma Carolina Bori, para monitorar a tramitação dos pedidos.

Medidas Futuras e Orientações

A UFMA está acompanhando as orientações complementares que serão divulgadas pelo MEC e pela CAPES até março de 2025, as quais trarão detalhes operacionais para os próximos ciclos de revalidação e reconhecimento de diplomas. As normas internas da UFMA serão ajustadas conforme as novas diretrizes, com ampla divulgação para a comunidade acadêmica.

Mais Informações

Interessados podem acessar o texto completo da Resolução CNE/CES nº 2/2024 ou entrar em contato com a Pró-Reitoria AGEUFMA para esclarecimentos adicionais. A AGEUFMA agradece a compreensão da comunidade acadêmica e reforça seu compromisso com a excelência e a legalidade dos processos acadêmicos. Esta medida assegura transparência e padronização no reconhecimento de diplomas estrangeiros, alinhando-se aos requisitos do Sistema Nacional de Pós-Graduação e às boas práticas internacionais.