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Coordenação de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologias

CPIT | AGEUFMA

Coordenação

Antonio Jardson dos Santos Lima
Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica (CPIT)
E-mail:
Telefone: (98) 3272-8701
Currículo Lattes/CNPq

Equipe Técnica

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Filho
Equipe CPIT

A Coordenação de Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica (CPIT) tem como objetivo a proteção, o acompanhamento e a gestão das Propriedades Intelectuais desenvolvidas por pesquisadores no âmbito da UFMA, orientando-os e realizando todas as etapas, desde o recebimento do pedido, análise, correções, registro e manutenção. Além disso, tem a missão de transformar efetivamente a relação entre a academia e o setor produtivo, bem como a relação dos pesquisadores com o seu próprio trabalho. Ademais, estabelece intercâmbios e contatos com a classe empresarial, visando a transferência de tecnologias ao mercado. As Propriedades Intelectuais da UFMA podem ser consultadas através da plataforma "Vitrine Tecnológica".

LEGISLAÇÕES E NORMAS

Resolução Nº 279-CONSAD, 15/07/2022

Dispõe sobre o disciplinamento do valor pecuniário a ser recebido pela UFMA, como ICT pública, decorrente da celebração de contrato de transferência de tecnologia.

Marco Legal de Inovação

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Lei de Propriedade Industrial

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996

Políticas de Inovação da UFMA

Resolução CONSUN N° 194/2014

📄 Modelos e Contratos

Documentos aprovados pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.