Lei federal garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda

A partir de agosto de 2025, pessoas de baixa renda poderão tirar carteira nacional de habilitação (CNH)  de forma totalmente gratuita. A nova lei, sancionada pelo governo federal, garante o benefício a quem está inscrito no CadÚnico e possui renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. 

📲 Clique aqui e siga o perfil da TV UFMA no Instagram

Com isso, os custos de exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão de documentos  serão cobertos por recursos arrecadados com multas de trânsito. A iniciativa busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem habilitação como transportes e entrega.

Atualmente, o progamas parecidos já funcionam em diversos estados do país. Com a nova lei, a CNH gratuita passa a valer em todo Brasil.