Tendo em vista as necessidades apresentadas pelo Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), implanta o Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT) da UFMA. O CGIT é constituído pela alta administração da Instituição, nos termos do decreto, com ações voltadas à governança pública, valor público e gestão de riscos.

Na governança pública, é constituído o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Na questão do valor público, os atos do Comitê viabilizarão produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.

E, na gestão de riscos, é abrangido um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

As ações do CGIT devem possibilitar:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Além disso, as ações do CGIT utilizam mecanismos de:

l - liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: a) integridade; b) competência; c) responsabilidade; e d) motivação;

II - estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e

III - controle, que compreende processos estruturados para reduzir os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Assim, cabe à alta administração garantir os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança, e se incluirão, no mínimo, formas de acompanhamento de resultados, soluções para melhoria do desempenho das organizações e instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.

Por fim, o CGIT é o Comitê da alta administração, onde cada membro tem por função compreender o papel da Governança, Integridade e da Transparência, para que as áreas funcionem como líderes institucionais, com ação estratégica para a entrega de valor no que for de sua competência e voltada à articulação institucional baseada em processos de controle e transparência. O CGIT tem a função de informar, apoiar e orientar as ações do reitor para que a ação institucional garanta o valor público aos usuários internos e externos da Instituição, bem como a comunidade e a sociedade.