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UFMA realiza três consultas públicas sobre minutas voltadas à Assistência Estudantil
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES), convida toda a comunidade acadêmica a participar da Consulta Pública de três importantes minutas que tratam da política de assistência estudantil, inclusão e organização institucional.
As propostas estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil e ficarão abertas à consulta por trinta dias. A participação da comunidade universitária é fundamental para fortalecer a gestão democrática, ampliar o diálogo institucional e garantir que as decisões reflitam as reais necessidades dos estudantes.
Confira as minutas em consulta:
Minuta da Resolução do Programa de Assistência Estudantil (PAE)
Institui o PAE com foco na permanência qualificada e na conclusão dos cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta define objetivos, critérios de acesso, modalidades de auxílio (como moradia, alimentação, creche, transporte, saúde, esporte e apoio acadêmico) e formas de operacionalização.
Minuta da Resolução do Programa de Tutoria Inclusiva
Cria o Programa de Tutoria Inclusiva, que visa oferecer apoio acadêmico a estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas. A minuta regulamenta o papel da Diretoria de Acessibilidade, critérios de seleção de tutores e funcionamento das atividades.
Minuta da Resolução que Aprova o Regimento Interno da PROAES
Regulamenta a estrutura organizacional, competências, fluxos de funcionamento e processos internos da PROAES, visando modernizar e alinhar suas ações aos princípios de equidade, inclusão e eficiência administrativa.
A Proaes reforça a importância da participação de todos, pois fortalece uma UFMA mais inclusiva, justa e democrática.
Revisão: Jáder Cavalcante