UFMA realiza Consulta Pública sobre o Inventário Anual de Bens Móveis Permanentes

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Coordenação de Patrimônio (CPAT), da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), disponibilizou para consulta pública a minuta de Portaria que dispõe sobre o Inventário Anual de Bens Móveis Permanentes no âmbito da Instituição. O documento está publicado na plataforma federal Participa + Brasil, e a comunidade universitária e a sociedade podem encaminhar contribuições até o dia 15 de dezembro.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a transparência, a participação social e o aprimoramento contínuo da gestão pública. O inventário anual é considerado um instrumento fundamental para assegurar a regularidade físico-contábil do acervo patrimonial da UFMA, fortalecendo a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade das informações sobre os bens móveis permanentes utilizados nas unidades acadêmicas e administrativas.

Além disso, o procedimento é estratégico para qualificar o planejamento institucional, subsidiar investimentos e apoiar a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que contribui para a mitigação de riscos operacionais, financeiros e patrimoniais, bem como para o uso responsável dos recursos públicos.

A nova Portaria representa um avanço normativo essencial, ao estabelecer padrões e institucionalizar procedimentos que tornam o controle patrimonial mais eficiente e alinhado às boas práticas de governança. O texto propõe diretrizes que abrangem a definição clara de responsabilidades e mecanismos de governança; critérios e periodicidade para a conferência física dos bens; formalização das comissões internas responsáveis pelo inventário nas chamadas “Grandes Seccionais”; uso obrigatório dos sistemas corporativos, especialmente o Módulo de Levantamento Patrimonial do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC); e procedimentos de documentação, registro e prestação de contas por meio de processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Entre os principais pontos da proposta, estão a padronização dos conceitos operacionais relacionados aos bens permanentes (bens próprios, bens de terceiros, bens inservíveis e bens inventariados), a instituição das Comissões Inventariantes Locais, coordenadas pelos Agentes Patrimoniais Natos; e a definição do fluxo completo do inventário, desde o cadastramento de localidades no SIPAC, passando pelo levantamento físico in loco até a consolidação de relatórios sintéticos e gerais que subsidiam medidas saneadoras e a aprovação final do inventário anual.

A consulta pública tem papel estratégico para mobilizar servidores, estudantes, gestores e toda a comunidade universitária, estimulando uma participação ativa e colaborativa na construção do normativo que vai orientar os processos de controle patrimonial em todas as unidades da UFMA. As contribuições são fundamentais para o aperfeiçoamento do texto final, garantindo que a Portaria contemple, de forma prática e eficiente, a realidade institucional.

A Universidade convida toda a comunidade acadêmica e a sociedade a analisarem o conteúdo da proposta e enviarem suas sugestões, fortalecendo a construção coletiva de uma gestão patrimonial cada vez mais transparente, responsável e alinhada ao interesse público. O acesso à consulta pode ser feito pela plataforma Participa + Brasil, por meio deste link.

Consulta Pública:

• Encerramento: 15/12/2025
• Acesso: Plataforma Participa + Brasil
• Responsável pela consulta: Coordenação de Patrimônio - CPAT/PPGT
• Contato: cpat.ppgt@ufma.br

Por: Geovanna Selma

Revisão: Jáder Cavalcante