UFMA realiza Consulta Pública sobre criação do Programa de Formação de Docentes

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) e da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), abriu uma consulta pública para receber contribuições da comunidade acadêmica e da sociedade sobre a minuta da resolução que institui o Programa de Formação de Docentes da UFMA (PRODOC).

A consulta se estende até 14 de dezembro, por meio da plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. Durante esse período, qualquer interessado pode acessar o documento, ler a proposta e enviar sugestões diretamente nos trechos específicos da minuta.

O PRODOC tem por objetivo qualificar a formação docente de mestrandos, doutorandos e estagiários de pós-doutorado, possibilitando a atuação como docentes voluntários nos cursos de graduação da UFMA, sempre sob supervisão institucional. A proposta busca contribuir para o desenvolvimento de competências didáticas de futuros professores do ensino superior, fortalecer a integração entre graduação e pós-graduação, aprimorar a experiência acadêmica dos estudantes e consolidar a Política de Qualidade dos Cursos de Graduação da Universidade.

De acordo com a minuta divulgada, a docência voluntária não substitui o Estágio Didático Obrigatório dos programas de pós-graduação, embora, quando prevista em normas internas, possa ser contabilizada como parte dessa atividade. Para os discentes de mestrado e doutorado, a carga máxima prevista é de até 4 horas-aula semanais, enquanto os estagiários de pós-doutorado poderão atuar por até 8 horas-aula semanais. A autorização é válida por um semestre letivo, respeitando limites de renovação: até um semestre adicional para mestrandos e pós-doutorandos, e até dois semestres para doutorandos.

A minuta também estabelece os procedimentos de adesão dos cursos de graduação ao PRODOC. A solicitação deverá ser apresentada pela subunidade acadêmica interessada, aprovada em colegiado e encaminhada à PROEN, conforme prazos definidos em Chamada Interna. 

O texto regulamenta todo o processo de seleção, que inclui prova didática organizada pela coordenação do curso, acompanhamento por uma Comissão de Acompanhamento composta por docentes efetivos, apresentação de plano de atuação e avaliação contínua do desempenho dos voluntários. Ao final do período de docência, os participantes deverão entregar relatório de atividades e receberão declaração oficial de exercício de docência voluntária, emitida pela PROEN (no caso das disciplinas de graduação) ou pela AGEUFMA (para atividades na pós-graduação).

A proposta também detalha direitos e deveres dos docentes voluntários. Entre os direitos, estão o acesso a espaços acadêmicos e laboratórios, a utilização dos sistemas institucionais da UFMA e o recebimento de certificação ao final da atuação. Os deveres incluem o cumprimento do plano de atividades, respeito às normas éticas e pedagógicas da Universidade, manutenção de desempenho satisfatório na pós-graduação, apresentação de relatórios e zelo pela imparcialidade nos processos avaliativos. O programa deixa claro que a participação é estritamente voluntária, não gerando nenhum tipo de vínculo empregatício ou remuneração, sendo vedada também a atuação em funções administrativas, a ministração de aulas em formato remoto ou participação no último semestre do curso de pós-graduação.

Para participar da consulta pública, os interessados devem acessar a página do Participa + Brasil, localizar a resolução que institui o PRODOC e utilizar a ferramenta disponível para comentar diretamente em cada parágrafo do documento. O sistema permite visualizar todas as contribuições registradas e acompanhar o processo de construção coletiva da proposta.

A iniciativa integra o compromisso da UFMA com a transparência, a gestão participativa e o fortalecimento da formação docente, incentivando a escuta da comunidade universitária e da sociedade civil para o aperfeiçoamento da política institucional.

Prazo da Consulta Pública:

• Encerramento: 14 de dezembro
• Acesso à consulta: Participa + Brasil – Resolução que institui o PRODOC da UFMA
• Contato para esclarecimentos: prodoc@ufma.br

Por: Geovanna Selma

Revisão: Jáder Cavalcante