UFMA promoverá palestra sobre a Zona de Exportação no Maranhão, na quinta-feira, 23

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), realizará, na quinta-feira, 23, com início às 18h, no canal da UFMA no YouTube, a palestra intitulada “Zona de Exportação no Maranhão: conceito, características e potencialidades”, ministrada pelo Senador e administrador de empresas Roberto Rocha.

De autoria do Senador, a Zona de Exportação no Maranhão (ZEMA) é um Projeto de Lei de incentivo econômico para a promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís. O projeto integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) 319/2015, o qual estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir os incentivos fiscais.

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

A Ilha de São Luís apresenta características geográficas que permite constituir uma área de livre comércio, especialmente, pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior pelo Porto de Itaqui.

Fonte: DCom, com informações da Agência Senado

Revisão: Jáder Cavalcante