UFMA manifesta preocupação com o PL nº 6.170/2025 e reafirma compromisso com a valorização das (os) TAEs

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) manifesta preocupação com o conteúdo do Projeto de Lei nº 6.170/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a política de pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior, com impactos diretos na carreira das Técnicas e dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).

A UFMA alinha-se à manifestação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), da qual é instituição integrante, que deliberou, em reunião de seu Conselho Pleno, pela necessidade de revisão do referido Projeto de Lei. A preocupação central reside, especialmente, nos critérios propostos para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que não refletem, de forma adequada, os compromissos estabelecidos no Termo de Acordo nº 11/2024, firmado ao final do processo de negociação que encerrou a greve nacional da categoria em 2024.

A Universidade ressalta que alterações na estrutura da carreira devem observar os acordos formalmente pactuados, bem como as proposições elaboradas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), instância legalmente constituída para tratar das normas relativas à carreira das (os) TAEs, com base em critérios técnicos, diálogo institucional e participação democrática.

Nesse sentido, entende-se que a preservação do conteúdo do acordo firmado é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade nas relações de trabalho e o reconhecimento dos saberes e competências desenvolvidos ao longo da vida funcional das servidoras e dos servidores técnico-administrativos.

Diante do exposto, esta Instituição de Ensino Superior defende a revisão do texto do Projeto de Lei nº 6.170/2025, de modo que sua tramitação esteja em consonância com os compromissos anteriormente assumidos, com as deliberações da CNSC e com os princípios que orientam a valorização do serviço público e de seus trabalhadores.

A UFMA reafirma, por fim, seu compromisso institucional com a valorização das técnicas e dos técnicos administrativos em educação, reconhecendo o papel essencial desses profissionais para o funcionamento, a qualidade e o fortalecimento da educação superior pública, gratuita e socialmente referenciada.

Confira a nota da Andifes aqui. 

São Luís (MA), 16 de dezembro de 2025.

Universidade Federal do Maranhão – UFMA

Revisão: Jáder Cavalcante