UFMA informa sobre início imediato das adequações de progressão de técnicos-administrativos em educação (TAE)

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão informa o início imediato das adequações relativas à aceleração da progressão funcional por capacitação, conforme previsto no §4º do art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, na redação dada pela Medida Provisória nº 1.286/2024. A medida beneficia servidores(as) técnico-administrativos em educação (TAE) que atendam às regras de transição da nova norma.

A decisão foi tomada após análise técnica conjunta entre a Reitoria e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), fundamentada na Nota Técnica emitida pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Concluiu-se que o texto da Medida Provisória é autoaplicável, não havendo necessidade de regulamentação adicional, uma vez que já estabelece, de forma clara, os critérios para sua implementação, o que confere segurança jurídica ao processo.
Com a adoção da medida, grande parcela das servidoras e dos servidores técnico-administrativos terá o direito reconhecido, conforme os novos critérios legais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

A implantação será realizada de forma centralizada pela equipe da PROGEP, sem necessidade de solicitação por parte dos servidores.

Em virtude da necessidade de assegurar maior eficiência operacional, os cadastros das progressões funcionais anuais, que vinham sendo realizados, serão retomados após a conclusão do processo de cadastramento das acelerações. A equipe técnica responsável estará integralmente dedicada a essa etapa, estimando-se que a finalização dos registros ocorra no prazo de até duas folhas de pagamento.

As medidas ora implementadas representam um importante avanço na valorização dos(as) servidores(as), resultado do compromisso institucional da UFMA com a efetivação dos direitos legalmente assegurados. Seguiremos atuando com firmeza, responsabilidade e respeito aos Técnicos Administrativos em Educação, reconhecendo sua dedicação e seu papel essencial na consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Revisão: Jáder Cavalcante