Projeto “Caminhos do Trabalho”: UFMA oferece auxílio jurídico gratuito a trabalhadores acidentados

Um problema recorrente no âmbito das relações de trabalho é a ocultação de acidentes e doenças ocupacionais. A subnotificação dificulta a análise, a avaliação, o planejamento e a adoção de políticas públicas eficazes. Sem informações de quais setores, onde, como o adoecimento ocorre, com qual frequência, incidência, entre outros dados, a atuação para reduzir esse problema de saúde pública fica comprometida.

No Brasil, a principal causa da ocultação consiste na prática empresarial de não emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que se relaciona diretamente à garantia do seguro de acidente de trabalho (SAT). A não emissão da CAT para posterior encaminhamento dos empregados lesionados ao INSS desvincula os adoecimentos da atividade laboral. Desse modo, mais de 90% dos benefícios do INSS são enquadrados como auxílio doença comum, e menos de 10% como doença-acidentária.

Considerando esse cenário, docentes e discentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de diversas áreas do conhecimento, estão envolvidos no projeto de extensão “Caminhos do Trabalho Brasil”, oferecendo assistência jurídica a trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. O objetivo é proporcionar um atendimento integral e eficiente, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que tenham acesso ao apoio necessário em todas as etapas do processo de recuperação e compensação.

Segundo a coordenadora do projeto, Carla Serrão, docente do curso de Serviço Social, “O ‘Caminhos do Trabalho Brasil’ é um projeto de extensão que se caracteriza pelas ações de assistência, pesquisa e formação de discentes para o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no país e tem como ponto alto o atendimento a vítimas de agravos provocados pelo trabalho”.

Conforme a coordenadora, o projeto conjuga o atendimento direto a trabalhadores com investigação e produção acadêmica, de modo a reduzir a subnotificação dos agravos, facilitar a adimplência de direitos e combater a sonegação fiscal. Do ponto de vista acadêmico, contribui com a formação profissional em diferentes áreas, ao estimular o desenvolvimento da capacidade de atuação consistente no campo da saúde laboral.

“ [O Projeto] se caracteriza como uma possibilidade de integração entre a Universidade e a comunidade, que garante aos docentes e discentes envolvidos a oportunidade de aquisição e produção de conhecimento por meio dos atendimentos e orientações destinadas a trabalhadores e trabalhadoras que sofrem acidentes de trabalho”, pontua Carla Serrão.

Para a discente do curso de Serviço Social Leticia Escórcio de Araújo, participar do projeto é uma experiência enriquecedora. “A oportunidade de participar do projeto de Extensão "Caminhos do Trabalho" na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é uma experiência extremamente enriquecedora. Acredito que este projeto foi um marco na minha trajetória e socialmente contribuiu significativamente para minha formação e também contribuiu para os trabalhadores ludovicenses”, expressa Letícia.

O Projeto Caminhos do Trabalho Brasil foi iniciado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em parceria com a FUNDACENTRO, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atualmente, possui 14 unidades de atendimento em diversas regiões do Brasil. No Maranhão, é executado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do projeto de extensão com mesmo nome, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, com atendimento a vítimas de acidentes de trabalho em São Luís, sendo a 15ª cidade com extensão do projeto.

Na capital maranhense, os trabalhos iniciaram-se em outubro de 2024, desenvolvendo atividades de atendimento sóciojurídico, médico, de assistência social e enfermagem, áreas em que alunos e profissionais participantes do projeto atuam.

Serviços oferecidos

Podem buscar auxílio do projeto todo trabalhador que tenha sofrido acidente ou tenha desenvolvido doenças relacionadas ao trabalho, independentemente do vínculo empregatício, seja formal ou informal. Confira abaixo os serviços oferecidos:

- Orientação Jurídica: consultoria gratuita sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos acidentados, incluindo o esclarecimento sobre os processos de indenização e benefícios;

- Assistência na Emissão do CAT: auxílio na elaboração e formalização da CAT, documento essencial para o registro oficial do acidente e a garantia de direitos ao trabalhador;

- Elaboração de Dossiês: criação de dossiês completos com toda a documentação necessária, garantindo que o trabalhador tenha acesso a todos os elementos exigidos para a reivindicação de seus direitos junto às autoridades competentes.

Os atendimentos são feitos no Ministério Público do Trabalho do Maranhão ou na UFMA, somente por agendamento, que pode ser feito pelo WhatsApp: (98) 99173-2024 ou pelo Instagram @caminhosdotrabalhoufma .

Por: Ingrid Trindade

Fotos: arquivo pessoal/divulgação

Revisão: Jáder Cavalcante