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Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA participam de seminário na Universidade de Granada, na Espanha
Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR), Paulo Roberto Barbosa Ramos e Márcia Haydée Porto de Carvalho participaram do Seminário Permanente da Universidade de Granada, na Espanha. No dia 29 de outubro, eles apresentaram reflexões sobre o sistema de Justiça brasileiro para um público composto por acadêmicos de renome, que se reuniram para discutir temas contemporâneos do Direito.
O professor Paulo Ramos apresentou uma análise intitulada “A hipertrofia do sistema de justiça brasileiro,” na qual discutiu os excessos de poder no Sistema de Justiça, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o STF vem comprometendo a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, o que coloca em risco o próprio Estado Democrático de Direito e contribui para o surgimento do que ele denomina “Estado Judicial.”
Já a professora Márcia Haydée Carvalho expôs o trabalho “Violência doméstica: causas, consequências e reformas,” que abordou o impacto social das recentes reformas legislativas no Direito Constitucional, com ênfase na proteção contra a violência doméstica. “Tratando especificamente da violência doméstica contra a mulher, ressaltei, inicialmente, que os alarmantes índices de violência doméstica contra as pessoas do sexo feminino no país e a pouca efetividade da Justiça em combater esse mal tornam esse tema um dos mais importantes e atuais no país, porque a agressão contra as mulheres no âmbito doméstico, além de ofender direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a igualdade e a liberdade das vítimas, impacta negativamente sobre as estratégias para alcançar objetivos fundamentais do Brasil. Toda a minha intervenção partiu do princípio da igualdade entre homens e mulheres, nos termos da Constituição brasileira e da norma constitucional segundo a qual 'o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram' (art. 226, §8º, da CF). Então, enfatizei a importância da Lei Maria da Penha como um grande marco no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, principalmente com a previsão de criação de Varas Judiciais, Promotorias, Delegacias e Defensorias Especializadas da Mulher. Todavia, salientei que, para concretizar os mandamentos constitucionais e legais, seria necessário tornar a legislação mais efetiva, porquanto, devido à morosidade da Justiça, um número considerável de processos criminais em que réus são acusados por crimes de violência doméstica contra a mulher de menor ofensividade acabam prescrevendo, resultando em impunidade, conforme apontam pesquisas realizadas no âmbito do PPGDIR da UFMA”, detalha a professora.
Paulo Ramos frisa que a apresentação dos trabalhos é essencial para o reconhecimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA e do seu trabalho de análise do sistema de justiça internacional. “É muito importante participar de eventos acadêmicos de grande envergadura no exterior, notadamente, na Europa, em virtude, especialmente, do caráter internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito no Sistema de Justiça da UFMA. Com a criação do nosso doutorado, ele tem uma perspectiva internacional, tem por objetivo estudar as instituições de justiça na América Latina e na África Lusófona, de modo que nós devemos ter interlocução permanente com outros países. Então a importância é levar à comunidade internacional a nossa produção acadêmica, o talento dos nossos professores, demonstrar para a comunidade internacional que, no Brasil, na Universidade Federal do Maranhão, no PPGDIR, nós contribuímos para o avanço da ciência, para o aprimoramento das instituições da ciência do direito e aprimoramento das instituições do sistema de justiça”, salienta.
A participação dos professores no evento é um exemplo do importante intercâmbio acadêmico incentivado pela UFMA, e a relevância dos trabalhos realizados pelos pesquisadores e profissionais para o debate no evento internacional, expandindo a análise crítica de questões jurídicas globais. Além disso, poder expor os dados, as análises e conclusões alcançados nas pesquisas durante o seminário é capaz de impactar no desenvolvimento de novas políticas públicas de justiça.
Por: Pedro Correa
Revisão: Jáder Cavalcante