Professor do Departamento de Direito lança livro sobre a advocacia pública e seu papel no bom funcionamento das instituições públicas

O professor Alexsandro Rahbani, do Departamento de Direito (DDIR), lançou, no mês de julho, o livro “A Implementação da Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça nos Municípios Brasileiros”, por meio da Editora CRV. O livro foi coescrito pela egressa do curso de Direito Ana Beatriz Sousa, cujo Trabalho de Conclusão de Curso inspirou a produção do livro, que aborda a advocacia pública como garantia do bom funcionamento de políticas públicas para a população dos municípios. O livro está disponível em versão física e e-book, no site da Editora CRV.

O tema do livro, apesar de relevante, ainda é pouco tratado na doutrina e bibliografia do Direito, contou Rahbani. “Isso não nos esmoreceu, nos deu uma grande vontade de fazer diferente. Os estudos são amparados por um diagnóstico elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores de Município, que demonstra em quais regiões do Brasil existem mais procuradores concursados, em quais existem menos e qual a relevância desses procuradores, que agem no controle prévio das legalidades da administração. O procurador é uma ferramenta indispensável para a efetivação e promoção de políticas públicas”, explicou.

A atuação do procurador contribui para a boa qualidade da gestão do município e da administração pública, pela melhor aplicação de recursos e pela maior segurança jurídica para o gestor, como apontou o docente, que explicou que a advocacia pública se diferencia da defensoria pública por atuar na esfera das instituições públicas em nível federal, estadual e municipal nos processos administrativos e jurídicos, enquanto a defensoria pública age na defesa pessoal do cidadão, garantindo o direito de defesa a todos nos trâmites da lei.

O professor acrescentou que uma boa aplicação de recursos públicos resulta em uma melhor qualidade de vida para os membros da sociedade. “A advocacia pública contribui também para uma advocacia preventiva, em que se evitam questões que podem ser levadas ao judiciário e trazem mais desgaste econômico e social. O livro traz a necessidade de que os municípios observem a Constituição, façam concurso para procurador e tenha servidores qualificados para fazer a defesa judicial e extrajudicial, além de prestar assessoria a todos os órgãos do município”, concluiu Rahbani.

Por: Andressa Algave

Produção: Marcos Paulo Albuquerque

Revisão: Jáder Cavalcante