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Pró-Reitora de Ensino participa de audiência pública virtual sobre a política de bonificação para o ensino superior das Universidades Federais
A pró-reitora de Ensino da UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, fez parte de uma audiência pública virtual da Comissão de Educação da Câmara — na qual o deputado federal Bira do Pindaré é o relator — sobre o Projeto de Lei 3079/15, que aborda a oferta de bônus regionais para acesso ao ensino superior. O evento foi realizado ontem, 12, e reuniu o coordenador-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Carlos Eduardo Sanches; o deputado estadual Marco Aurélio; o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Bittencourt; e o diretor de relações internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Felipe Eich.
A sessão debateu o tema “Política de bonificação das Universidades Federais e o PL 3079/15”, que busca dar uma pontuação extra, somando 10%, para que o estudante de uma determinada região tenha vantagem na hora de concorrer às vagas disponíveis na Universidade local. A pró-reitora da UFMA apresentou um estudo de caso feito na própria UFMA, em que houve bonificação de 20% para estudantes que tinham cursado o último ano do ensino fundamental (9º ano) ou os três do ensino médio em escolas públicas e privadas do Maranhão, além de mostrar os impactos positivos dessa medida, principalmente em câmpus do interior como Imperatriz e Pinheiro.
Isabel Ibarra declarou ainda que a ideia não é, de forma alguma, fechar as portas para estudantes de outros estados, mas, sim, permitir que o discente local consiga ingressar e ter acesso à Universidade Federal do Maranhão: “A intenção não é barrar estudantes de outros estados, mas incluir os da região. Nós queremos continuar aceitando estudantes na nossa Universidade, mas também proporcionar oportunidade real para que aqueles estudantes da própria região tenham acesso ao ensino superior”.
O deputado estadual Marco Aurélio, que, segundo o próprio relator Bira do Pindaré, foi um dos líderes da mobilização que levou a deliberação da Universidade Federal do Maranhão para adoção da bonificação, citou como a medida feita pela UFMA tem sido importante para a sua cidade. “Em Imperatriz, por exemplo, antes da bonificação, cerca de 20% a 25% dos estudantes de Medicina, que é o curso mais concorrido, eram da região. Hoje esse número já passa de 60%, o que mostra a importância dessa política”, pontuou.
Além disso, Marco Aurélio destacou que é importante que essa política, que hoje ocorre apenas para a ampla concorrência do Enem e, portanto, beneficiaria em maioria os estudantes de escolas particulares, seja estendida para as cotas de escolas públicas e de etnias: “Há a necessidade de bonificação nas cotas de escolas públicas e também de cotas raciais, porque reforça, de maneira mais profunda, para os que mais precisam desse apoio, dessa bonificação regional. Precisamos fazer, desde já, uma política que reforce as condições de igualdade de disputa e diminua as injustiças”.
O coordenador-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Secretaria de Educação Superior destacou que a Sesu respeita a autonomia de cada Universidade, pois entende que cada uma compreende seu papel no contexto em que está inserida e, portanto, sabe quais as melhores ações afirmativas podem ser tomadas: “A posição da Secretaria é de respeito à autonomia da Universidade, pois é dela a responsabilidade dos processos seletivos. Nós, do Sesu, entendemos que a Universidade conhece muito bem o seu papel, sua inserção no desenvolvimento regional. Então, defendemos que seja respeitada a autonomia das Universidades nesses processos”, realçou.
Saiba mais
A política de bonificação de 20% na UFMA foi realizada por meio do Ministério Público, que entrou com uma ação civíl pública em novembro de 2017. No entanto a Justiça Federal acabou derrubando, e em 2019, por meio de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), a bonificação acabou sendo implantada. Atualmente, já são três chamadas contendo essa bonificação regional, também chamada de “ingresso qualificado”.
Por: Kaio Lima
Produção: Lais Costa
Revisão: Jáder Cavalcante